TJMSP 06/07/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1780ª · São Paulo, segunda-feira, 6 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 003387490.2010.8.26.0562 (Nº 531/15 - Execução nº 2795/11 - Registro de Execução nº 150/15 – CECRIM S/2)
Agvte.: o Ministério Público do Estado
Agvdo.: as r. decisões de fls. 19/19v e 74
Sentenciado.: Victor Hugo dos Santos Gomes, ex-Sd PM RE 110976-6
Adv.: CAMILA GALVÃO TOURINHO, OAB/SP 298.866
Desp.: São Paulo, 02 de julho de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0003134-40.2013.9.26.0020 (Nº 3341/14 Proc.de origem: Mandado de Segurança nº 5132/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535; CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Apda.: Nilson Elias de Azevedo, Cb PM RE 883516-A
Adv.: RODRIGO MALAGUETA CHECOLI, OAB/SP 285.036
Desp.: São Paulo, 02 de julho de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO E RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0001148-82.2003.8.26.0053 (Nº 554/14 – Apelação nº 3257/14 - Proc. de origem: Ação
Ordinária nº 4541/12 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCELO GATTO SPINARDI - Proc. Estado, OAB/SP 264.983
Embgdo.: Chigeaki Takayanagi, Sub Ten Ref PM RE 39198-A
Adv.: ANTONIO MIGUEL ESPER, OAB/SP 38.823
Desp.: São Paulo, 30 de junho de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça para apreciação do Recurso Especial parcialmente admitido
e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz
Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0000637-19.2014.9.26.0020 (Nº
3495/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5447/14 - 2ª Aud.)
Apte.: Sergio Salum Miguel, ex-Cb PM RE 863796-2
Advs.: LUIS EMANOEL DE CARVALHO, OAB/SP 153.193
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 03 de julho de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0000390-38.2014.9.26.0020 (Nº
3488/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5422/14 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Thelma Priscila Marins Castanheira, Sd PM RE 100809-9
Adv.: PAULO REIS ALVES, OAB/SP 276.600
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 02 de julho de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente.
HABEAS CORPUS Nº 0002374-83.2015.9.26.0000 (Nº 2497/15 - Proc. de origem nº 74388/2015 - 3ª
Auditoria)
Impte.: SYLVIA HELENA ONO, OAB/SP 119.439
Pacte.: Sergio Zdrilic de Oliveira,Sd PM RE 915277-6
Aut. Coat.: o MM. Juíz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado
Rel.: Orlando Eduardo Geraldi