TJMSP 08/07/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1782ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480, Proc. Estado; GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/SP 291.619, Proc. Estado
Apelado(s): JOSE RONALDO ANDRADE, Cap PM RE 920435-A
Advogado(s): DANIEL DIXON DE CARVALHO MAXIMO, OAB/SP 209.031
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário.”
Nota de cartório: Se ao STJ, custas de R$ 139,20 e portes de remessa e retorno no valor de R$ 82,60
correspondentes a 360 folhas, de acordo com a Lei nº 11.636, de 28.12.07 e Res. nº 01/14 STJ; Se ao STF,
custas de R$ 163,80 e portes de remessa e retorno no valor de R$ 93,00 correspondentes a 360 folhas, de
acordo com o RISTF e a Res nº 554/15 – STF.
HABEAS CORPUS Nº 0001989-38.2015.9.26.0000 (nº 2491/15 – Processo de origem nº 74528/15 – 4a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665
Paciente(s): PERSI TEDESCO FILHO, 3º Sgt Ref PM RE 830347-9; ROBERTO ROGERIO ANTONIO, Sd
PM RE 922844-6
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicada a ordem, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0004947-42.2013.9.26.0040 (nº 7031/15 – Processo de origem nº 69510/13 – 4a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 303, 'caput', do Código Penal Militar
Apelante(s): DANIEL DA SILVA FREITAS, ex-Sd PM RE 112052-2
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, rejeitar a matéria preliminar e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório
e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0004959-56.2013.9.26.0040 (nº 7035/15 – Processo de origem nº 69539/13 – 4a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 210, 'caput', do Código Penal Militar
Apelante(s): TIAGO RODRIGO BAZILIO, Sd PM RE 132972-3
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar e negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto
do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0002746-43.2014.9.26.0040 (nº 7045/15 – Processo de origem nº 71894/14 – 4a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º, do Código Penal Militar
Apelante(s): JULIO PEREIRA DA SILVA, ex-Sd Temp PM RE 535030-1