TJMSP 13/07/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1783ª · São Paulo, segunda-feira, 13 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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PEDIDO DE LIMINAR nº 5556/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329.172, Proc. Estado
Apelado(s): ANGELICA DE TULLIO, Cb PM RE 120744-0
Advogado(s): GLAUCO BATISTA DE ALMEIDA HENGSTMANN, OAB/SP 224.201
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0003643-68.2013.9.26.0020 (nº 3643/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº
5186/13 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ROBERTO KAYO KISSE EX-CB PM RE 116692-1
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; PAULO SERGIO MAIOLINO, OAB/SP
232.111; CARLOS EDUARDO CANDIDO, OAB/SP 307.539 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OAB/SP 332.789, Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0002289-71.2014.9.26.0020 (nº 3640/15 – Processo de origem: MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5646/14 – 2a AUDITORIA CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OAB/SP 74.104, Proc. Estado
Apelado(s): PAULO HENRIQUE CATANHA ALVES, 3º Sgt PM RE 108675-8
Advogado(s): JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES, OAB/SP 249.650
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário.”
APELACAO Nº 0002826-04.2013.9.26.0020 (nº 3645/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5099/13 – 2a AUDITORIA CIVEL) REC.ADES./REEXAME NECESS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OAB/SP 253.327, Proc. Estado
Apelado(s): ORLANDO CAMARGO JUNIOR, ex-Sub Ten PM RE 841057-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por unanimidade
de votos, para não conhecer do recurso adesivo, e negar provimento ao apelo fazendário, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame
necessário.”
APELACAO Nº 0001151-69.2014.9.26.0020 (nº 3648/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5503/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): JOSE AIRTON DO NASCIMENTO, ex-3º Sgt PM RE 101224-0; ANDERSON BONFIM
SANTANA, ex-Sd PM RE 124188-5; NATANAEL SILVA CAMPOS, ex-Sd PM RE 124201-6