TJMSP 14/07/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1784ª · São Paulo, terça-feira, 14 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0002977-67.2013.9.26.0020 (Nº
3467/14 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5115/13 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Nilson Carlos Ribeiro Tito, ex- Sd PM RE 971428-6
Adv.: CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Desp.: São Paulo, 08 de julho de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0001719-22.2013.9.26.0020 (Nº 3411/14 - Proc.
de Origem: Ação Ordinária nº 5007/13 - 2ª Aud. Cível)
Apte: Rodrigo Samuel dos Santos, ex-Sd PM RE 965055-5
Advs.: PAULO HENRIQUE BEREHULKA, OAB/PR 35.664; ANTONIO AUGUSTO GRELLERT, OAB/PR
38.282; e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: Augusto Rodrigues Porciuncula, Proc. Estado, OAB/SP 328.673; Filipe Paulino Martins, Proc.
Estado, OAB/SP 329.160; Leonardo Fernandes dos Santos, Proc. Estado, OAB/SP 329.167 e outros
Desp.: São Paulo, 08 de julho de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0004921-41.2012.9.26.0020 (Nº 592/15 – Apelação nº 3369/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº
4818/12 - 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Alex Costa Pinto, ex-Sd PM RE 901635-0
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578; CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO, Proc. Estado, OAB/SP 302.130
Desp.: São Paulo, 08 de julho de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal .
4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000878-32.2010.9.26.0020 (Nº 389/12 - Apelação nº 2633/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3365/10 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: José Mauro Alves da Silva, ex-Sd PM RE 972531-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, Proc. Estado, OAB/SP 138.620; AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673
Desp.: São Paulo, 07 de julho de 2015. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo
Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal. 3. Após, remetam-se à 2ª Auditoria
Militar Estadual. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0003606-51.2007.9.26.0020 (Nº 321/11 - Apelação nº 1979/10 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
1819/07 – 2ª Aud. Cível)
Embgtes.: Wellington Silvio de Jesus, ex-3º Sgt PM RE 904252-A; Fabiano Lourenço Romão, ex-Sd PM
976320-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474; REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc.
Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: São Paulo, 07 de julho de 2015. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo