TJMSP 15/07/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1785ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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LIMA REF 1.SGT PM RE 888490-A, ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA EX-CB PM RE 902622-3,
CRISTIANO LEITE GUIRON EX-1.SGT PM RE 923084-0
Advogado(s): MARCIA REGINA BORGES D. ALVES DE CAMARGO PEREIRA, OABRJ 085283
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado, THIAGO DE
PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO Nº 0004902-98.2013.9.26.0020 (nº 003656/2015)
Processo de origem: 005340/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
Apelado(s): MARCOS TADEU RIBEIRO DA SILVA EX-3.SGT PM RE 904326-8
Advogado(s): SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988, ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
APELACAO Nº 0001496-35.2014.9.26.0020 (nº 003661/2015)
Processo de origem: 005542/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): LIZ OLIVEIRA MACHADO EX-SD 1.C PM RE 966544-7
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OABSP 198437, MARCELO CYPRIANO,
OABSP 326669
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado, CAIO AUGUSTO NUNES
DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
APELACAO Nº 0001682-58.2014.9.26.0020 (nº 003667/2015)
Processo de origem: 005560/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): ROBERTO CESAR NEGRI REF 1.SGT PM RE 880597-A
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003497-27.2013.9.26.0020 (nº 000625/2015 - APELAÇÃO Nº
3590/15)
Processo de origem: 005163/2013 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Embargante(s): AURELIO TAVARES DE OLIVEIRA RES CAP PM RE 840534-4
Advogado(s): JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA, OABSP 199005
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E PAULO PRAZAK - CONVOCADO. AUSENTE EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO