TJMSP 17/07/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1787ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0002166-73.2014.9.26.0020 (Nº 71/15 - Apelação nº 3593/15 - Proc. de
origem: Ação Ordinária nº 5626/14 – 2ª Aud. Civel)
Embgte.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Embgdo.: Luiz Roberto Ribeiro Gomberg, 1º Sgt PM RE 892139-3
Advs.: LICINIO CELESTINO FERREIRA, OAB/SP 141.223; CESAR OCTAVIO BRUM, OAB/SP 161.552;
WESLEY COSTA DA SILVA, OAB/SP 222.681 e outros
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Infringentes de fls. 88/91. 3. À Diretoria de Divisão Judiciária, para
as providências decorrentes. 4. P.R.I.C. São Paulo, 16 de julho de 2015. (a) PAULO PRAZAK, Juiz do
Tribunal – Relator da Ap. nº 3.593/15
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 0003697-60.2014.9.26.0000 (Nº 1414/14 Ref.:Apelação nº 6782/13 – Proc. de origem nº 63849/12 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Repdo.: Valdecir José de Souza, ex-3ºSgt PM RE 891890-2
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação Nº 000369760.2014.9.26.0000 (Nº 1414/14), do ex-3ºSgt PM RE 891890-2 VALDECIR JOSÉ DE SOUZA, filho de José
Maria de Souza e de Maria Sebastiana Pereira, nascido aos 16/10/1969, natural de Campinas/SP. Avivaldi
Nogueira Junior, Juiz Relator do Tribunal de Justiça Militar, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o
representado deverá apresentar defesa escrita por seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias. Dado e
passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 16 de julho de 2015.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0000545-41.2014.9.26.0020 (Nº 3650/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5434/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): BENEDITO JESUE DE MORAES DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 125079-5; ANDRE PEREIRA
DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 933281-2
Advogado(s): JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO, OABSP 199410
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e ao apelo,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002568-94.2014.9.26.0040 (Nº 7067/2015 - Feito nº 71700/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 163, por 2 (duas) vezes, na forma do artigo 80, 'caput', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): FABIANO ROMAN ALBUQUERQUE CAP PM RE 891451-6
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo ministerial, de