TJMSP 24/07/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1792ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168.
PROCESSO ELETRÔNICO N. 0800019-07.2015.9.26.0020 - (Controle 6003/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - CLEBER MACHADO DE LIMA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF).
1. Vistos. 2. Tendo em vista a contestação juntada pela ré em ID 3476, intime-se o autor para a réplica e
para que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. 3. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias
à Fazenda para a juntada da documentação. 4. Intime-se. São Paulo, 20 julho de 2015. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS SANTOS OABSP 256745 E ANTONIO LUIZ MARTINS
RIBEIRO OABSP 290510.
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359.
Número Único: 0001804-71.2014.9.26.0020 - (Controle 5581/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MARCIO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1VJ)
Despacho de fls. 85: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às
fls. 84, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observese que foi deferida a gratuidade processual às fls. 02." SP, 29/06/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726.
Número Único: 0008196-32.2011.9.26.0020 - (Controle 4395/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - HELIOMAR SCOPEL FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (1VJ)
Despacho de fls. 538: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidões
às fls. 529 e 533, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III
– Observe-se que foi deferida a gratuidade processual à fl. 189." SP, 15/07/2015 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327, DULCE
MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447.
PROCESSO ELETRÔNICO N. 0800015-67.2015.9.26.0020 - (Controle 5994/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ZENO NEVES CORREIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (MF). 1.
Vistos. 2. É de se rejeitar a tese ofertada pela Fazenda do Estado no tocante à prescrição. Em que pese o
argumento utilizado, entendo que o autor tem direito de ver seu pedido de reintegração apreciado em juízo,
tendo-se em vista a sua absolvição no âmbito criminal, cujo trânsito em julgado ocorreu no dia 20 de janeiro
de 2014. 3. Tendo em vista a contestação juntada pela ré em ID 3490, intime-se o autor para a réplica e
para que se manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide. 4. Intimem-se, devendo as Partes
atentarem que as intimações seguem o disposto no Provimento nº 048/15 (Art. 10. Durante o período em
que for facultativo o ajuizamento das ações por meio eletrônico as publicações relativas aos atos
processuais continuarão a ser realizadas no Diário de Justiça Eletrônico, tanto em relação aos processos
que tramitarem por meio físico quanto no tocante àqueles que tramitarem pela via eletrônica). LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: MARIA ALICE LARA CAMPOS SAYAO OABSP 107906, MARIA ROBERTA SAYAO POLO
MONTEIRO OABSP 234802 E JOAO ROBERTO POLO FILHO OABSP 248513.
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130.
Número Único: 0004889-07.2010.9.26.0020 - (Controle 3725/2010) - MANDADO DE SEGURANÇA GEAZES DA SILVA OLIVEIRA JESUS X PRESIDENTE DO CD N. 46BPMI-005/11/09 (1VJ)
Despacho de fls. 404: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 400, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 152. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa
(Presidente do CD nº. 46BPMI-005/11/09) dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que
confirmou/reformou a sentença de 1º Grau. " SP, 17/07/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.