TJMSP 24/07/2015 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1792ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogados: MARCIO GOULART DA SILVA OABSP 034786, LUIZ ROBERTO BARBOSA OABSP 171012,
VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA OABSP 177892, SANDRO DE SANTI SIMON OABSP 189686 E
RENATO DE SANTI SIMON OABSP 275779.
PROCESSO N. 0000442-73.2010.9.26.0020 - (Controle 3285/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - DANIEL QUINTILIANO DE OLIVEIRA FILHO E JANDERSON PASCOA
NEVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Ante o requerimento da
i. causídica de fls. 378/386, reitero "in totum" o indeferimento de fls. 377, quanto à promoção do Sd PM
Daniel Quintiliano de Oliveira Filho. III - Intimem-se. São Paulo, 17 de julho de 2015. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ROBSON LEMOS VENANCIO OABSP 101383 E LUCILIA GARCIA QUELHAS OABSP
220196.
Procuradores do Estado: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE OABSP 112868 E CAIO AUGUSTO NUNES
DE CARVALHO OABSP 302130.
PROCESSO N. 0030978-44.2013.8.26.0053 - (Controle 5528/2014) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - GILBERTO RODRIGUES SAMPAIO X COMANDANTE GERAL DA PMESP. (EMF).
I - Vistos. II - Antes de apreciar a petição de fls. 191/192, deve a i. Causídica proceder à regularização da
representação nos autos, uma vez que não foram apresentados os originais do substabelecimento e da
procuração de fls. 194/195. III - Intimem-se todos os Advogados. São Paulo, 17 de julho de 2015. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogados: GENI ARAUJO PEREIRA OABSP 015942, MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OABSP
150358 E ALEXANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTE OABSP 270057.
PROCESSO N. 0001296-62.2013.9.26.0020 - (Controle 4952/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - DIMAS JOSE
MARCELINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Cite-se a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 632 do CPC, PARA O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE FAZER OU OPOR SEUS EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA
DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. III - No expediente deve constar o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS para o
cumprimento de parte da obrigação de fazer, consistente na reintegração do autor E PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS para o cumprimento dos demais atos administrativos restantes da obrigação de fazer,
exceto a apresentação de planilha de vencimentos atrasados, que se trata de ato preparatório de obrigação
de pagar os atrasados devidos ao autor. IV - Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 15 de julho de 2015.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735.
Número Único: 0003218-80.2009.9.26.0020 - (Controle 2564/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARIO
APARECIDO ROSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1VJ)
Despacho de fls. 594: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 589, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 140." SP, 22/07/2015 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735, MARIA CRISTINA CAVALHEIRO
STEOLA - OAB/SP 193174, MILENA GUESSO - OAB/SP 206272, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP
232111, WEVERSON FABREGA DOS SANTOS - OAB/SP 234064, PATRICIA DALCAS PEREIRA OAB/SP 250513.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
3ª AUDITORIA
Nº 0002143-63.2015.9.26.0030 (Controle 74768/2015) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C DENIS DA COSTA ANTUNES
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Assunto: Fica Vossa Senhoria cientificado do despacho de inteiro teor: "J. Não acolho o rol acima do