TJMSP 24/07/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1792ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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HABEAS CORPUS Nº 0002366-09.2015.9.26.0000 (Nº 2496/2015 - Feito nº 70838/2014 - 3a AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): ROBERTA GARCIA, OABSP 237241
Paciente(s): JOSE IONILDO SEVERO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 105358-2, PAULO SERGIO SIMADON
EX-SD 1.C PM RE 950066-9
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004283-74.2014.9.26.0040 (Nº 7034/2015 - Feito nº 73049/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 308, parágrafo 1º e artigo 309, parágrafo único, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCELO SOUZA RIBEIRO EX-SD 1.C PM RE 113905-3
Advogado(s): GISLENE APARECIDA CAVALCANTE, OABSP 156399, PEDRO LUIZ DA SILVA, OABSP
160794, JANDER LUIZ DA SILVA, OABSP 297251
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001468-75.2012.9.26.0040 (Nº 7072/2015 - Feito nº 63766/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 53, 'caput', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RONILDO DA SILVA GONCALVES EX-SD 1.C PM RE 960115-5, LUCIO SEBASTIAO
MARTINS DE ALMEIDA EX-CB PM RE 972491-5
Advogado(s): RENATO PAES DE CAMARGO SOBRINHO, OABSP 299325, LUCIOLA SILVA FIDELIS,
OABSP 169947, CLEITON LEAL GUEDES, OABSP 234345, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0004902-98.2013.9.26.0020 (Nº 3656/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5340/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
Apelado(s): MARCOS TADEU RIBEIRO DA SILVA EX-3.SGT PM RE 904326-8
Advogado(s): SILVIO MATHIAS JACOB, OABSP 205988, ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário e ao
reexame necessário, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 0002622-23.2014.9.26.0020 (Nº 3654/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5682/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): SERGIO DO CARMO AMARAL EX-SD 1.C PM RE 884538-7, JOSE ROBERTO DE SOUZA
LIMA REF 1.SGT PM RE 888490-A, ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA EX-CB PM RE 902622-3,
CRISTIANO LEITE GUIRON EX-1.SGT PM RE 923084-0
Advogado(s): MARCIA REGINA BORGES D. ALVES DE CAMARGO PEREIRA, OABRJ 085283
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO