TJMSP 24/07/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1792ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado, THIAGO DE
PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001682-58.2014.9.26.0020 (Nº 3667/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5560/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ROBERTO CESAR NEGRI REF 1.SGT PM RE 880597-A
Advogado(s): LUCIOLA SILVA FIDELIS, OABSP 169947, JULIANA BARAHONA, OABSP 270228
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0003497-27.2013.9.26.0020 (Nº 625/2015 - APELAÇÃO Nº 3590/15 MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR nº 5163/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Embargante(s): AURELIO TAVARES DE OLIVEIRA RES CAP PM RE 840534-4
Advogado(s): JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA, OABSP 199005
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO, OABSP 181735 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003478-88.2013.9.26.0030 (Nº 7048/2015 - Feito nº 68415/2013 - 3a AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 303, parágrafo 2º, c.c. o artigo 53, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): JOSE RICARDO ARCHANGELO EX-CB PM RE 109107-7, EDSON DONIZETI MENDES REF
1.SGT PM RE 902755-6, DERVAL ALBERTO COSTOLA EX-CB PM RE 920188-2, CLAUDIO GOMES
ILARIO EX-CB PM RE 964798-8
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA, OABSP 270141, GUSTAVO GURGEL MEIRA
DOS SANTOS, OABSP 314619
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 0002243-11.2015.9.26.0000 (nº 2495/15 – Processo de origem nº 4458/15 - CDCP CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484
Paciente(s): CELIO APARECIDO DE OLIVEIRA, Cb PM RE 930545-9; CARLOS ALBERTO NUNES, Cb PM
RE 943110-1
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão.”