TJMSP 27/07/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1793ª · São Paulo, segunda-feira, 27 de julho de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO Nº 0004580-78.2013.9.26.0020 (Nº 3626/15 – Proc. de
Origem: Mandado de Segurança nº 5296/2013 - 2ª Aud. Cível)
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.:LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Apdo.: Adalberto Schulz de Lima, Sd PM RE 128788-8
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Desp.: São Paulo, 22 de julho de 2015. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos. (a) PAULO ADIB CASSEB , Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000424037.2013.9.26.0020 (Nº 567/14 – Apelação nº 3365/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5271/13 – 2ª
Aud. Cível)
Embgte.: John Anderson Francisco Augusto dos Santos, ex-Sd PM RE 102928-2
Adv.: EUCLYDES APARECIDO MARTINS, OAB/SP 212.943
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, Proc. Estado, OAB/SP 328.673; LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS, Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Desp.: São Paulo, 24 de julho de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0003591-72.2013.9.26.0020 (nº 3660/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 5183/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OAB/SP 264.983, Proc. Estado
Apelado(s): FABIO WANDERLEY MARQUES, Sd PM RE 124566-0
Advogado(s): APARECIDA MORAIS ROMANCINI, OAB/SP 228.834; FABIO DE OLIVEIRA SAAD, OAB/SP
264.351
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0004902-98.2013.9.26.0020 (nº 3656/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5340/13 – 2a AUDITORIA CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444, Proc. Estado
Apelado(s): MARCOS TADEU RIBEIRO DA SILVA, ex-3º Sgt PM RE 904326-8
Advogado(s): SILVIO MATHIAS JACOB, OAB/SP 205.988; ROBERTO FUNEZ GIMENES, OAB/SP 255.354
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para dar provimento ao apelo fazendário e ao reexame necessário, de conformidade com o relatório
e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Nº 0005940-15.2012.9.26.0010 (Controle 66401/2012) - JP - 1ª Aud.
Indiciados: 1.TEN THIAGO ANDRADE DE MIRANDA e outro
Advogados: Dr(a). GRAZIELLA NUNIS PRADO OAB/SP 199648 e Dr(a). FERNANDO FABIANI CAPANO
OAB/SP 203901