TJMSP 04/08/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1799ª · São Paulo, terça-feira, 4 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Santana de Proença e de Tereza Maria da Silva Proença, nascido aos 28/10/1972, natural de
Bandeirantes/PR. Clovis Santinon Pereira, Juiz Relator do Tribunal de Justiça Militar, faz saber, aos que o
presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de representação oferecida pelo
Procurador de Justiça, o representado deverá apresentar defesa escrita por seu advogado, no prazo de 20
(vinte) dias. Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo,
03 de agosto de 2015.
APELACAO Nº 0002612-76.2014.9.26.0020 (Nº 3594/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5676/14 - 2ª
Aud. Cível)
Apte.: Ricardo Alves de Andrade, Cb PM 944363-A
Adv.: ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - Proc. Estado, OAB/SP 181.735
Rel.: Fernando pereira
Ref. Petição de Embargos de Declaração (apelante) – Protoc. 100 FSNE.15.00088185-8
Desp.: São Paulo, 31 de julho de 2015. 1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos exigidos para tal, admito os
presentes embargos de declaração. 3. Em mesa para julgamento. 4. Autue-se, publique-se, intime-se,
registre-se e cumpra-se. (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Relator.
APELACAO Nº 0004245-59.2013.9.26.0020 (Nº 3659/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5275/13 - 2ª
Aud. Cível)
Apte.: Luciano Correia Nunes, ex-Sd PM 107981-6
Advs.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676; MOISAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Rel.: Clovis Santinon
Ref. Petição de Embargos de Declaração (apelante) – Protoc. TJM/SP 016728/15
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 03 de
agosto de 2015. (a) Clovis Santinon, Relator.
APELACAO Nº 0001151-69.2014.9.26.0020 (Nº 3648/15 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5503/14 - 2ª
Aud. Cível)
Aptes.: José Airton do Nascimento, ex-3º Sgt PM 101224-0; Anderson Bonfim Santana, ex-Sd PM 1241885; Natanael Silva Campos, ex-Sd PM 124201-6
Advs.: ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383; JOÃO LEME DA SILVA FILHO, OAB/SP 205.030
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - Proc. Estado, OAB/SP 329.167
Rel.: Clovis Santinon
Ref. Petição de Embargos de Declaração (apelante) – Protoc. 100 ftat.15.00039137-7
Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Admito os Embargos de Declaração. 3. À mesa. 4. P.R.I.C. São Paulo, 31 de
julho de 2015. (a) Clovis Santinon, Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 11 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
APELACAO Nº 0001221-26.2014.9.26.0040 (nº 007062/2015)
Processo de origem: 070695/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 254, ''caput'' e 303, ''caput'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): LUCAS CARVALHO DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 139779-6
Advogado(s): KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OABSP 227174