TJMSP 04/08/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1799ª · São Paulo, terça-feira, 4 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0003634-76.2013.9.26.0030 (nº 007068/2015)
Processo de origem: 068574/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 210, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): MESSIAS JOSE DA SILVA SD 1.C PM RE 125397-2
Advogado(s): REINALDO SIDERLEY VASSOLER, OABSP 082555, DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO,
OABSP 223334
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0001525-25.2014.9.26.0040 (nº 007076/2015)
Processo de origem: 070939/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 209, ''caput'', c.c. o artigo 70, inciso II, letra ''f'', do Código Penal Militar
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): LUCIENDER DA CRUZ RORATO SD 1.C PM RE 127011-7
Advogado(s): ANDRE MAN LI, OABSP 328365
CORREICAO PARCIAL Nº 0001375-08.2012.9.26.0010 (nº 000359/2015)
Processo de origem: 063716/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 254/257V E 303/313
Interessado(s): EDUARDO PASSINI SD 1.C PM RE 113853-7, EDILSON HIDAKA DE MORAES SD 1.C PM
RE 113855-3, JOSE ANTONIO FALCAO RES 2.TEN PM RE 820188-9
Advogado(s): GABRIELA RIBEIRO WERNER, OABSP 244889 Dativa, ELIEZER PEREIRA MARTINS,
OABSP 168735 e outros
RECURSO INOMINADO Nº 0000546-22.2015.9.26.0010 (nº 000087/2015)
Processo de origem: 073487/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 169/175V E 185/188V
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002044-86.2015.9.26.0000 (nº 000457/2015)
Processo de origem: 006019/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 12, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
Agravado(s): LUIS CARLOS DOS SANTOS SD 1.C PM RE 921035-A
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP
232111, WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OABSP 314909 e outros
APELACAO Nº 0000262-81.2015.9.26.0020 (nº 003666/2015)
Processo de origem: 005882/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Apelante(s): CLOVIS MARCELINO DE SOUZA CB PM RE 104192-4