TJMSP 11/08/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1804ª · São Paulo, terça-feira, 11 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 179, ''caput'', do Código Penal Militar
Apelante(s): DANIEL JOSE DOS SANTOS SD 1.C PM RE 137844-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0003687-90.2014.9.26.0040 (nº 007065/2015)
Processo de origem: 072575/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 187 do Código Penal Militar
Apelante(s): FABIANO ALEXANDRE LUCIANO MARTINS EX-SD 2.C PM RE 102913-4
Advogado(s): EUCLYDES APARECIDO MARTINS, OABSP 212943
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0001705-41.2014.9.26.0040 (nº 007079/2015)
Processo de origem: 071106/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 238, parágrafo único, c.c. o artigo 73, ambos do Código Penal Militar (PM Diogo). Artigo 239,
''caput'', do Código Penal Militar (PM Michael)
Apelante(s): MICHAEL MEDEIROS FERNANDES DA SILVA EX-SD 2.C PM RE 144815-3, DIOGO
HENRIQUE LIMA PRADO EX-SD 2.C PM RE 144835-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0001157-80.2013.9.26.0030 (nº 007082/2015)
Processo de origem: 067084/2013 - 3a AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 311 do Código Penal Militar
Apelante(s): SYNDERLEY DE ALVARENGA FERRIELLO EX-SD 1.C PM RE 970279-2
Advogado(s): MARIA LUCIA BELLINTANI, OABSP 106598 Dativa
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
REEXAME NECESSARIO Nº 0002364-39.2015.9.26.0000 (nº 000136/2015)
Processo de origem: 070094/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Recorrente(s): O JUÍZO 'EX OFFICIO' DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 09/10
Reu(s): EDUARDO DE MORAIS ROSA 2.SGT PM RE 110540-0, LAURO ERNESTO DA SILVA SD 1.C PM
RE 119820-3, RICARDO APARECIDO FERNANDES DA SILVA SD 1.C PM RE 128437-1, MARCUS
VINICIUS RODRIGUES FARIA SD 1.C PM RE 137261-A
Advogado(s): CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ, OABSP 245106 , JOSÉ ALEXANDRE MORETTI,
OABSP 365466 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168, ADILSON APARECIDO DE MENEZES,
OABSP 176191
HABEAS CORPUS Nº 0001929-65.2015.9.26.0000 (nº 000023/2015)
Processo de origem: 005900/2015 - HABEAS CORPUS (CÍVEL) - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Impetrante(s): GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS, OABSP 314619
Paciente(s): ROBSON GOMES DA SILVA CB PM RE 965127-6
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO