TJMSP 13/08/2015 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1806ª · São Paulo, quinta-feira, 13 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Nº 0001686-95.2014.9.26.0020 - (Controle 5562/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - ELI GOMES COSTA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1HF) Despacho de fls. 162: " I. Vistos. II. Ante a
decisão do Agravo de instrumento cível n. 0000490-19.2015.9.26.000 (Controle n. 443/15), certifique-se o
trânsito em julgado para as partes. III. Proceda-se a inutilização da peça de Recurso de Apelação
apresentada intempestivamente.IV. Intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30
(trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 11/08/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: HELIO PANTALEÃO OABSP 226973, MICHELLE BARCELOS OABSP 282192 E RAQUEL
CRISTINA GARCIA PANTALEÃO OABSP 302280
Procurador do Estado: CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO OABSP 302130
Processo nº 0002603-80.2015.9.26.0020 (Controle nº 6132/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - RONALDO GABRIEL DA SILVA X COMANDANTE DO CPM (SD) - Despacho de
fls. 22: "I – Vistos. II – Defiro a gratuidade, nos termos das Leis nºs 1060/50 e 7115/83. Anote-se. III –
Expeça-se mandado de intimação ao Procurador Geral do Estado, com cópia da petição inicial, nos termos
do art.7º, inc.II, da Lei nº 12.016/09. IV – Expeça-se, também, o ofício requisitando as informações da
autoridade dita coatora. Após, abra-se vista ao Ministério Público. V – Intime-se." SP, 11/08/2015 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). EDMUNDO DANTAS - OAB/SP 137910.
Nº 0000367-58.2015.9.26.0020 - (Controle 5895/2015) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR ANDRE DE MELO MARTINS X COMANDANTE DO 8º BPM/I (1HF)
Despacho de fls. 167: "I – Vistos. II – Às fls. 166vº está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes.
III – Com isso, autos ao Ministério Público Militar; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no
prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à Administração Militar, dando conta do trânsito. V – Superados todos os
comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso." SP, 06/08/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: WILSON PINTO JÚNIOR OABSP 341125
Procurador do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735
Processo nº 0001370-48.2015.9.26.0020 (Controle nº 5987/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS
EDUARDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. 171: "I
– Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o
interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação
do art. 330, I, CPC (fls. 170). V - Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento
antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o
protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada
prova deve ser individualmente indicada e justificada. V – Intimem-se." SP, 11/08/2015 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCIOLA SILVA FIDELIS - OAB/SP 169947, CLEITON LEAL GUEDES - OAB/SP
234345, JULIANA BARAHONA - OAB/SP 270228.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Nº 0001090-77.2015.9.26.0020 - (Controle 5957/2015) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR ALEXANDRE DE SOUZA X CORREGEDOR DA POLICIA MILITAR DO ESTADO (1HF)
Despacho de fls. 88: "I – Vistos. II – Às fls. 87vº está certificado o trânsito em julgado para os Litigantes. III –
Com isso, autos ao Ministério Público Militar; intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo
de 30 (trinta) dias e oficie-se à Administração Militar, dando conta do trânsito. IV – Superados todos os
comandos acima, arquivem-se os autos, se o caso." SP, 06/08/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: JOAO CARLOS CAMPANINI OABSP 258168 E CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA
OABSP 344179
Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359