TJMSP 14/08/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1807ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
RECURSO INOMINADO Nº 0004212-65.2014.9.26.0010 (nº 73/15 – Processo de origem nº 72960/14 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Delito: HIPÓTESE DO ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 105
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 85/91V E 102/105V
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento.”
RECURSO INOMINADO Nº 0005160-75.2012.9.26.0010 (nº 79/15 – Processo de origem nº 66089/12 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Delito: HIPÓTESE DO ARTIGO 146 DO CPPM, FLS. 241
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 214/220V E 238/241V
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao recurso ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento.”
1ª AUDITORIA
Nº 0001587-58.2014.9.26.0010 (Controle 70926/2014) - JP - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho de fls. 247, o qual determinou a remessa dos autos ao
Tribunal do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, na esteira da manifestação do Exmo. Sr. Procurador
Geral de Justiça.
Nº 0005528-84.2012.9.26.0010 (Controle 66274/2012) - JP - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735 e outros
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do despacho de fls. 343, o qual determinou a remessa dos autos
ao Tribunal do Júri com jurisdição sobre o local dos fatos, na esteira da manifestação do Exmo. Sr.
Procurador Geral de Justiça.
Nº 0002210-62.2014.9.26.0030 (Controle 71467/2014) BV - 1ª Aud.
Indiciados: 1.TEN LUIZ FERNANDO DE LIMA PAULO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente do despacho que determinou seja aguardado o retorno dos objetos
periciados, bem como o retorno do IPM da origem para posterior análise quanto a sua liberação pelo
Ministério Público.
Nº 0000446-04.2014.9.26.0010 (Controle 70164/2014) - EB -1ª Aud.
Acusado: SD 1.C ERICSON WILLIAM RODRIGUES VIANA
Advogados: Dr(a). SIMONE DE FÁTIMA FREITAS SALLA OAB/SP 230482 e Dr(a). CLAUDEMIR
ESTEVAM DOS SANTOS OAB/SP 260641
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do retorno da Carta Precatória nº 0000539-81.2015.8.26.0699,
da Comarca de Salto de Pirapora/SP, para oitiva de testemunhas de acusação (parcialmente cumprida).
Nº 0002144-45.2014.9.26.0010 (Controle 71450/2014) - PCO - 1ª Aud.
Acusado: SD 1.C LOUDINEI ARAGAO BARIANE