TJMSP 14/08/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1807ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de agosto de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado: Dr(a). ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da audiência de Julgamento designada para o dia 19/08/2015, às
15:30 horas.
Nº 0002859-87.2014.9.26.0010 (Controle 71924/2014) - PCO - 1ª Aud.
Indiciado: SEM INDICIADO
Advogado: Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO OAB/SP 157529
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do despacho de fls. 289/298, que manteve a decisão de fls. 234/240
(arquivamento indireto do feito), e determina a remessa dos autos ao E. TJM/SP nos termos do artigo 522
do CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
PROCESSO ELETRONICO N. 0800037-28.2015.9.26.0020 - (Controle 6046/15) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - FRANKLIM ALVES DE SOUSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EP) Despacho de ID 4303: "I – Vistos.II – Defiro o requerido. No prazo de 10 (dez) dias deve o autor apresentar
a cópia da Portaria Inaugural do PAD n.13BPMM-001/06/06 . III - Intime-se." SP, 04/08/2015 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. (Repuplicado por conter incorreção no numero do ID)
Advogado(s): Dr(s). MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO - OAB/SP 189610.
Processo Eletrônico nº 0800079-77.2015.9.26.0020 (Controle nº 6164/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JOSE CARLOS SIQUEIRA DE FARIA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de ID nº 4811: " 1. Vistos. 2. Ante a impossibilidade de apreciar
a presente ação, intime-se o i. Advogado para que junte a petição inicial." SP, 12/08/2015 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
PROCESSO ELETRÔNCICO Nº: 0800078-92.2015.9.26.0020 - CONTROLE Nº: 6163/15 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - JOSE CARLOS SIQUEIRA DE FARIA JUNIOR X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de ID 4808: "1. Vistos. 2. Ante a impossibilidade
de apreciar a presente ação, intime-se o i. Advogado para que junte a petição inicial." SP, 12/08/2015 (a) Dr.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
PROCESSO Nº 0000767-93.2013.8.26.0095 - (Controle 5262/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - WILSON
BENEDITO GOMES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1JL)
Tópico final da sentença de fls. 187/198: "(...)EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: - julgar improcedentes os
pedidos do autor;- extinguir o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC;- em
razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que
arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 4.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do
CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação; por ser beneficiário da Justiça
Gratuita, o correspondente pagamento é diferido, não havendo que se falar em isenção;- tal valor poderá
ser cobrado se, dentro do prazo de 5 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de
miserabilidade (art. 11, § 2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do
mesmo diploma legal;- P.R.I.C." SP, 06/08/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA - OAB/SP 297141.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800080-62.2015.9.26.0020 - (Controle 6165/2015) - MANDADO DE
SEGURANÇA - MARCOS ANTONIO MARCIOLA X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE SÃO PAULO (1jl)
sentença ID 4834: "I. Vistos.II. Cuida a espécie de mandado de segurança, com pedido de liminar,