TJMSP 01/09/2015 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1819ª · São Paulo, terça-feira, 1 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, ADILSON ROGERIO DE
AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON
TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992,
CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0001633-51.2013.9.26.0020 (Controle nº 4991/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - FRANCISCO IRANILDO LIMA ALBUQUERQUE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 399: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 398 verso), arquivemse os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 27/08/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789, TANIA ORMENI FRANCO OAB/SP 113050.
Processo nº 0003913-92.2013.9.26.0020 (Controle nº 5221/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ALEXANDRE MAIA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 132: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 131 verso), arquivem-se os autos
após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 27/08/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130, MARCELO
GATTO SPINARDI - OAB/SP 264983.
Nº 0003256-92.2009.9.26.0020 - (Controle 2602/2009) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Superada a lide por r. sentença nos embargos à execução para pagamento de
quantia certa, opostos pela FPESP, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III - Manifestese a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 9º e 10 do
artigo 100 da Constituição Federal Brasileira. IV - Informe o i. Causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, a data
de nascimento do Exequente e se o mesmo é portador de doença grave, para fins de prioridade, ante o
disposto no Assento Regimental nº 408/12. V - Tendo em vista a Portaria nº 8.941/2014 do Tribunal de
Justiça - SP, que estabelece novo procedimento para a expedição de Precatório, apresente o autor, 02
(duas) cópias da memória de cálculos de fls. 07/10 dos embargos à execução. VI - Com relação a petição
de fls. 383/384, cite-se a executada nos termos do artigo 730, do CPC para que pague a quantia de R$
14.506,89 (quatorze mil, quinhentos e seis reais e oitenta nove centavos), atualizados até 28/02/2015, a
título de honorários advocatícios, ou, querendo, oponha Embargos à Execução, no prazo legal. São Paulo,
13 de agosto de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: ROBERTO APARECIDO FERNANDES OABSP 244683.
Procurador do Estado: VICTOR FAVA ARRUDA OABSP 329178.
3ª AUDITORIA
Nº 0000569-05.2015.9.26.0030 (Controle 73503/2015) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C FELIPE ANDRES BRANDAO ORTIZ
Advogado: Dr(a). ALINE LIMA CHIARA OAB/SP 194607
Fica V. Sa. intimada a se manifestar nos termos do art. 428 do CPPM.