TJMSP 03/09/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1821ª · São Paulo, quinta-feira, 3 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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graduação com a consequente exclusão do representado da Milícia Bandeirante. V - À evidência, aqui não
mais se discute os fatos delituosos a ele imputados no juízo criminal e muito menos as provas que levaram
à sua condenação, ainda que possível seu questionamento pela via da revisão criminal. VI – Desse modo,
INDEFIRO o requerido. VII - Intime-se o nobre Causídico para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar
defesa nos autos da presente representação. São Paulo,01092015. (a) Silvio Hiroshi Oyama, Relator
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0003918-17.2013.9.26.0020 (Nº
3475/14 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 5224/13 - 2ª Aud. Cível)
Apte/Apdo.: Fábio Cardoso, Sd PM RE 894705-8
Adv.: JOÃO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Apte/Apdo.:a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160; NATHALIA MARIA PONTES FARINA,
Proc. Estado, OAB/SP 335.564
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 31 de agosto de 2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
PETIÇÃO (GENÉRICA) CÍVEL Nº 0002929-03.2015.9.26.0000 (12/15 – CJ Nº 160/06 – GS 1794/04SSP/SP)
Reqte.: Giovani Viel, ex- 2º Ten PM RE 943487-9
Advs.: VANDER FERREIRA DE ANDRADE, OAB/SP 284.605 e outro
Reqda.: a Fazenda Pública do Estado
Desp.: ...Ante o exposto, extingo o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de
Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se. São Paulo, 31 de agosto de
2015. (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0002642-23.2010.9.26.0030 (Nº 7012/15 - Proc.
de Origem: nº 57714/10 - 3ª Aud.)
Apte.: Anderson William Mariotto, 1º Ten PM RE 108488-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: São Paulo, 31 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº
0000442-98.2013.9.26.0010 (Nº 146/15 - Apelação nº 6919/14 - Proc. de origem nº 66732/13 – 1ª Aud)
Embgte.: Guilherme Sergio de Freitas, Cb PM RE 912200-1
Adv.: ROBSON LEMOS VENANCIO, OAB/SP 101.383
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 241/245
Desp.: São Paulo, 31 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0000109-56.2013.9.26.0040 (Nº 7014/15 - Proc.
de Origem: nº 66551/13 - 4ª Aud.)
Apte.: Rodrigo Correa de Silveira, Sd PM RE 116909-2
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo.: o Ministério Público do Estado
Desp.: São Paulo, 31 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) PAULO ADIB CASSEB, Presidente
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO Nº 000063719.2014.9.26.0020 (Nº 3495/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 5447/14 - 2ª Aud.)
Apte.: Sergio Salum Miguel, ex-Cb PM RE 863796-2
Advs.: LUIS EMANOEL DE CARVALHO, OAB/SP 153.193
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FILIPE PAULINO MARTINS, Proc. Estado, OAB/SP 329.160
Desp.: São Paulo, 31 de agosto de 2015. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se