TJMSP 04/09/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 4 de 16
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 8 · Edição 1822ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
________________________________________________________________________________
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000266-88.2015.9.26.0030 (nº 001060/2015 - Processo de origem:
000096/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): JOSE LUIZ MANO CHIOSINI CAP PM RE 890344-1
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 328/330
Advogado(s): ALAIN PATRICK ASCÊNCIO MARQUES DIAS, OABSP 171840
E TATIANA
POSDNYAKOVA CLARO, OABSP 304342
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0002026-39.2014.9.26.0020 ( Nº 3689/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5607/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
Apelado(s): FABIO JOSE ZAGO PRADO EX-SD 1.C PM RE 932767-3
Advogado(s): EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA, OABSP 155659, CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA,
OABSP 241167
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. EDILSON DE ARAUJO ALMEIDA, OABSP 155659
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao apelo fazendário, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Prejudicado o
reexame necessário".
APELACAO Nº 0000058-74.2015.9.26.0040 (Nº 7063/2015 - Feito nº 73020/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 223, parágrafo único, e artigo 216, por 2 vezes, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO FERNANDO CORREIA RES 2.TEN PM RE 782463-7
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003382-09.2014.9.26.0040 (Nº 7077/2015 - Feito nº 72314/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigos 265 e 266, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JULIO CESAR SOARES CB PM RE 881655-7
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, negou provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz
Relator Paulo Prazak, que dava provimento, com declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E.
Juiz Revisor Clovis Santinon".
APELACAO Nº 0003706-04.2011.9.26.0040 (nº 007071/2015)
Processo de origem: 061245/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK