TJMSP 09/09/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1824ª · São Paulo, quarta-feira, 9 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM, OABSP
161552, WESLEY COSTA DA SILVA, OABSP 222681 e outros
SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ FERNANDO PEREIRA,
À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO EDUARDO
GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 0004034-94.2012.9.26.0040 (Nº 7069/2015 - Feito nº 65407/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 305 e artigo 312, ambos do Código Penal Militar (PM Sérgio). Artigos 305 e 312, c.c. o artigo
70, inciso II, alínea 'l', todos do Código Penal Militar (PMs Hugo e Paulo)
Apelante(s): HUGO SEBASTIAO MARTINS JUNIOR EX-CB PM RE 888467-6, SERGIO LUCIANO
MONTES JAQUES EX-CB PM RE 941787-7, PAULO CESAR BRUNER EX-CB PM RE 941805-9
Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA, OABSP 270141
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0001239-47.2014.9.26.0040 (Nº 7098/2015 - Feito nº 70803/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigos 305 e 290, c.c. os artigos 70, inciso II, alínea 'l' e 53, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): CESAR AUGUSTO OLIVEIRA BERALDES EX-SD 1.C PM RE 138626-3, DORCILIO RAMOS
SODRE NETO EX-SD 1.C PM RE 138672-7
Advogado(s): JAIR SILVA CARDOSO, OABSP 154879, RENATO CUNHA CARDOSO, OABSP 337690,
IEDA RIBEIRO DE SOUZA, OABSP 106069
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no mérito,
negou provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 0002960-95.2012.9.26.0010 (Nº 7099/2015 - Feito nº 64758/2012 - 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 209, 'caput', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): GERALDO PEREIRA PARDIN NETO SD 1.C PM RE 131535-8
Advogado(s): ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA, OABSP 302586 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão, reconhecendo, de ofício, a
prescrição da pretensão punitiva, considerando o tempo transcorrido entre a data dos fatos e a data do
recebimento da denúncia".
APELACAO Nº 0001912-40.2014.9.26.0040 (Nº 7074/2015 - Feito nº 71230/2014 - 4A AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Delito: Artigo 209, 'caput', do Código Penal Militar
Apelante(s): CRECIO PEREIRA DA SILVA SD 1.C PM RE 119746-A
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901, JOEL DE FREITAS, OABSP 308908 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade