TJMSP 14/09/2015 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1827ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Procurador do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359.
PROCESSO Nº 0003233-44.2012.9.26.0020 - (Controle 4693/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADEMAR DE
SOUZA NOVAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Ante o
silêncio dos litigantes (fl. 290 verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III - Intimem-se.
São Paulo, 03 de setembro de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484 E ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS OABSP 106544.
Procuradores do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359 E LUIZ FERNANDO
ROBERTO OABSP 234726.
3ª AUDITORIA
Nº 0004845-50.2013.9.26.0030 (Controle 69.482/2013) - AUGUSTO - 3ª Aud.
Acusado: ex-SD 1.C WELLES DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado: Dr(a). GUILHERME KABLUKOW BONORA PEINADO OAB/SP 299.893
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, à manifestar-se nos termos do artigo 428 do Código de Processo
Penal Militar.
4ª AUDITORIA
HABEAS CORPUS (1a.INST) nº 105/2015 - 4ª Aud. - (Nº 0003100-34.2015.9.26.0040)
Paciente: ALESSANDER CAVALARO MOLINA - CB PM RE 964250-1
Advogado: Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP nº 103.484
Assunto: Ciência da decisão de fls. 38/39, proferida aos 10.09.15, que indeferiu o pedido de liminar e
determinou a requisição de informações à autoridade indicada como coatora.
Nº 0003056-15.2015.9.26.0040 (Controle 75444/2015) - 4ª Aud.
Acusados: SD 1.C EDINALDO GOMES MACIEL e outro
Advogados: Dr(a). RUBENS TEIXEIRA OAB/SP 350210 e Dr(a). LUCIENE PEREIRA VIEIRA OAB/SP
367744
Assunto: Por falta de amparo legal, segundo o preceito estabelecido no artigo 270 do CPPM, foi indeferido o
pedido de liberdade provisória acostada às fls. 143/146. Aos 10 de setembro de 2015 o Juiz de Direito da
Quarta Auditoria, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público e designou o dia 23 de setembro de
2015, às 16:30 horas, para o interrogatório dos réus, oitivas das testemunhas de acusação bem como a
aplicação do artigo 400 do CPPB, (alterado pela Lei 11.719/2008), ele será integralmente observado e todas
as provas deverão ser trazidas, até a data acima designada, para que o Julgamento seja realizado na
mesma oportunidade.
Nº 0000120-17.2015.9.26.0040 (Controle 73112/2015) - 4ª Aud.
Acusado: CB ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Autos com vista à defesa, nos termos do artigo 428 do CPPM, Juiz Singular, apresentar suas
alegações finais por escrito, querendo.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Tornando sem efeito o título que nomeou FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, R. G. nº 249479655,
(4º lugar), para exercer o cargo de Agente Operacional Judiciário (Eletricista), Referência 2, Grau A, da
Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos, do SQC-III-QSTJM, disponibilizado no Diário da Justiça Militar
Eletrônico de 07-7-2015, em razão de não haver tomado posse no prazo legal.
Tornando sem efeito o título que nomeou DIEGO VITTI HONORATO, R. G. nº 14569766, (5º lugar), para
exercer o cargo de Agente Operacional Judiciário (Eletricista), Referência 2, Grau A, da Escala de
Vencimentos - Cargos Efetivos, do SQC-III-QSTJM, disponibilizado no Diário da Justiça Militar Eletrônico de