TJMSP 14/09/2015 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1827ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogados: SONIA REGINA TORLAI OABSP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OABSP 141223,
CESAR OCTAVIO BRUM OABSP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA OABSP 177272 E
WESLEY COSTA DA SILVA OABSP 222681.
PROCESSO Nº 0004676-37.2005.9.26.0000 - (Controle 5376/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA ORLANDO SILVA DE CARVALHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos.
II - Manifeste-se o Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, quanto à planilha de vencimentos juntada às fls.
519/537, apresentada pela Ré em cumprimento ao despacho de fl. 516. III - Deve o i. Causídico, caso
venha a requerer o processamento da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentar o memorial
discriminado dos cálculos, fazendo constar os valores referentes aos atrasados atualizados, à contribuição
previdenciária e a contribuição de assistência médica, bem como, o valor total da conta que deve ser inserto
no mandado de citação, tudo visando o disposto no Assento Regimental n. 408/12 do TJ/SP, cujo extrato
está à disposição em nossa Unidade Cartorária. Deve, ainda, depositar as cópias necessárias para o
aparelhamento do documento citatório. IV - Observando que por se tratar de mandado de segurança, há de
se atentar, tendo em vista ser norma cogente, o § 4º, do artigo 14, da Lei nº 12.016/2009, assim prescrito:
"O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PECUNIÁRIAS ASSEGURADOS EM SENTENÇA
CONCESSIVA DE MANDADO DE SEGURANÇA A SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
OU AUTÁRQUICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL SOMENTE SERÁ EFETUADO
RELATIVAMENTE ÀS PRESTAÇÕES QUE SE VENCEREM A CONTAR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA
INICIAL." V - Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito
Substituto.
Advogados: PAULO LOPES DE ORNELLAS OABSP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS OABSP 106544, CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS OABSP 166385 E RITA DE CÁSSIA
DA SILVA OABSP 327435.
PROCESSO Nº 0003517-52.2012.9.26.0020 - (Controle 4715/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - OTAVIO LUIZ DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Ante o trânsito em julgado da Sentença de fl. 349, (certidão de fl. 351),
arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III - Intimem-se. São Paulo, 03 de setembro de 2015.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: SYLVIA HELENA ONO OABSP 119439, EVANDRO FABIANI CAPANO OABSP 130714,
FERNANDO FABIANI CAPANO OABSP 203901 E THIAGO TIFALDI OABSP 304944.
Procurador do Estado: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA OABSP 143578.
PROCESSO Nº 0002888-44.2013.9.26.0020 - (Controle 5110/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBSON
ADMIR RODRIGUES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I Vistos. II - Antes de apreciar o pedido de fls. 384/385, oficie-se a Comissão de Promoção de Praças, para
que no prazo de 10 (dez) dias, informe se o autor ROBSON ADMIR RODRIGUES DOS SANTOS, TEVE
PREJUÍZO NA RELAÇÃO DE ACESSO E TAMBÉM NA PROMOÇÃO, em razão do Procedimento
Disciplinar nº 50BPMI-130/14/07. III - Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 03 de setembro de 2015.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: ANDREA SIQUEIRA OABSP 135072, CASSIO FELIPPO AMARAL OABSP 158060, CARLOS
AUGUSTO DE SOUZA OABSP 169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS OABSP 169947, ORTIZ FRAGA
JUNIOR OABSP 196335, CLEITON LEAL GUEDES OABSP 234345 E ALESSANDRA DOS SANTOS
CARMONA OABSP 244386.
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172.
PROCESSO Nº 0004141-67.2013.9.26.0020 - (Controle 5252/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - WANDERSON MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I Vistos. II - Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à execução de obrigação de
pagar honorários, conforme certidão supra, expeça-se ofício requisitório para o pagamento do valor de R$
511,99 (quinhentos e onze reais e noventa nove centavos), atualizados até 19/05/2015 (fl. 184). III Intimem-se. São Paulo, 03 de setembro de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: RONNY SOARES CARNAUSKAS OABSP 304257 E FABIANA DANTAS MENDONCA
CARNAUSKAS OABSP 324888.