TJMSP 14/09/2015 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1827ª · São Paulo, segunda-feira, 14 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0003947-33.2014.9.26.0020 (nº 3688/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº
5833/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): RAFAEL JOSE DOS SANTOS, ex-Sd PM RE 140648-5
Advogado(s): ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO, OAB/SP 167.390; MAURA FAGUNDES
THEODORO DA SILVA BORBA, OAB/SP 242.122
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OAB/SP 327.444, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.
APELACAO Nº 0003319-44.2014.9.26.0020 (nº 3695/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5760/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): EUGENIO BEZERRA DA SILVA, ex-Sd PM RE 893484-3
Advogado(s): CAROLINE GUIMARAES MUNHOZ, OAB/SP 335.014
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA, OAB/SP 291.619, Proc. Estado; NATHALIA MARIA
PONTES FARINA, OAB/SP 335.564, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
APELACAO Nº 0002028-09.2014.9.26.0020 (nº 3707/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº
5609/14 – 2a AUDITORIA CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apte/apdo(s): ALEXANDRE CALABREZ, Cb PM RE 942281-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Apte/apdo(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogados(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OAB/SP 226.359, Proc. Estado; LEONARDO
FERNANDES DOS SANTOS, OAB/SP 329.167, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em não conhecer do agravo retido, dar provimento ao apelo da Fazenda Pública e julgar prejudicado
o apelo de Alexandre Calabrez, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Nº 0001845-34.2015.9.26.0010 (Controle 74471/2015) - JP - 1ª Aud.
Acusado: CB EMERSON DE JESUS GONCALVES
Advogado: Dr(a). ELTON DE JESUS GONÇALVES OAB/SP 262365
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar, no prazo legal, nos termos do artigo 428 do
CPPM.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
Nº 0800030-36.2015.9.26.0020 - (Controle 6036/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARILIN DUARTE
CAMPANHOLA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo Eletrônico 0800030-36.2015.9.26.0020 - (Controle 6036/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARILIN
DUARTE CAMPANHOLA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EM - Tópico final da r.