TJMSP 22/09/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1833ª · São Paulo, terça-feira, 22 de setembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Delito: Art. 206, § 1º, do CPM.
Apte./Apdo.(s): AGNALDO GERMANO 1.SGT PM RE 893600-5
Advogado(s): GRAZIELLA NUNIS PRADO, OABSP 199648, FERNANDO FABIANI CAPANO, OABSP
203901 e outros
Apte./Apdo.(s): O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
APELACAO nº 0000522-65.2014.9.26.0030 (007113/2015 -Processo de origem: 070187/2014 -3a
AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 209, ''caput'', c.c. os artigos 53 e 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): JAMILSON SANTO MORAES SD 1.C PM RE 123619-9, IRINEU PAULA SD 1.C PM RE
124029-3
Advogado(s): ITALO CORTEZI, OABSP 052601
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
CORREICAO PARCIAL nº 0003039-40.2013.9.26.0010 (000353/2015 - Processo de origem: 068086/2013 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 290/293V E 340/350
Interessado(s): JOSE FERREIRA DE LIMA CB PM RE 952749-4, JEAN PEREIRA DE LIMA CB PM RE
952763-0, JEFFERSON ALVES DE LIMA CAP PM RE 990069-1
Advogado(s): CARLOS EDUARDO LUCERA, OABSP 228322 (Dativo)
CORREICAO PARCIAL nº 0001107-80.2014.9.26.0010 (000375/2015 - Processo de origem: 070656/2014 1a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 186/188V E 215/224
Interessado(s): THIAGO JOSE DOS SANTOS SD 1.C PM RE 130036-9
Advogado(s): FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO, OABSP 284513
CORREICAO PARCIAL nº 0001247-80.2015.9.26.0010 (000376/2015 - Processo de origem: 074036/2015 1a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 75/80 E 119/128
Interessado(s): ANGELO DA SILVA RIBEIRO SD 1.C PM RE 137967-4, RAFAEL BELTRAME DA SILVA
SD 1.C PM RE 140799-6, VALTER GONCALVES 2º TEN RES PM RE 873808-4
Advogado(s): CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS, OABSP 260641, MARCELO CORREIA MILLAN,
OABSP 100424 e outros
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0001562-41.2015.9.26.0000 (nº 000284/2015 - Processo de origem:
070346/2014 - 1a AUDITORIA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agravante(s): GLEYSON PAULINO DOS SANTOS CB PM RE 130529-8
Advogado(s): KARINA CILENE BRUSAROSCO, OABSP 243350 , JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP
258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS SANTOS, OABSP 303392 e outros
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 55/58
ACAO RESCISORIA Nº 0000283-20.2015.9.26.0000 (nº 000024/2015 - Processo de origem: 004873/2012 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: RESCISÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 453/478
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI