TJMSP 06/10/2015 - Pág. 19 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1843ª · São Paulo, terça-feira, 6 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Soldado PM 145077-8 Leonardo Aparecido de Araújo Toledo, fls. 80/81
Civil Manuelzito Amaral Costa, frentista de Posto de Combustível, fl.33
São Paulo, 24 de agosto de 2015
Adalberto Denser de Sá Junior
6º. Promotor de Justiça Militar.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.675/15 - CECRIM/S2
Sentenciado: JOSE FERNANDO DOS SANTOS
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 278/15) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
de fl: 22, a qual declarou Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao processo nº
0004227-68.2013.9.26.0010 – Controle nº 68.956/13, da 1ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o
cumprimento integral da pena.
Advogado:
Dr. Wilson Pinto Junior – OAB/SP nº 341.125
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3399/14-CECRIM/S1 – Medida de Segurança
Sentenciado: LEOVALDO BORGES DA CUNHA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 236/14) – Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de
fls. 104: “1. Vistos. 2. Intime-se a Defensora de que a decisão do Agravo já transitou em julgado e, também,
para que ela se manifeste se continuará na defesa do sentenciado neste processo de execução.” (sobre
petição protocolada sob nº 019987/2015, em 02/09/2015, referente ao Agravo de Execução Penal nº
0001197-84.2015.9.26.0000, Controle nº 530/2015, distribuído à 2ª Câmara do TJMSP)
Advogada: Dra. Raiane Buzatto – OAB/SP nº 367.905 – suplementar
Execução nº 3498/14-CECRIM/S2
Sentenciado: RICARDO FLÁVIO FANTI GARCIA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 519/14) – Fica Vossa Senhoria cientificado da decisão
proferida em 24/09/2015, pela qual foi declarada extinta a punibilidade da pena de multa, no valor de 11
dias-multa (valor unitário mínimo legal), imposta ao sentenciado supra nos autos do Processo nº 000289454.2010.8.26.0274, Controle nº 186/2010, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itápolis/SP,
nos termos do artigo 482, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado.
Advogado: Dr. Paulo Henrique Fidelis Ribeiro – OAB/SP nº 329.639
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.743/15 - CECRIM/S2
Sentenciado: ANDREIR FRANCO DE OLIVEIRA LINA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 520/15) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que foi
aprovado o Cálculo de Liquidação de Pena, fls. 7/8, com TCP em 12/04/2018.
Advogado:
Dr. – Luiz Carlos de Oliveira, OAB/SP nº 255.196
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.780/15 - CECRIM/S2
Sentenciado: LÍDIO SOUZA DOS ANJOS
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 680/15) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
de fls: 05/06, a qual declarou Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, pela prescrição da
pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 123, inciso IV, c.c. artigo 125, inciso VII, e § § 1º e 5º, inciso
II, ambos do Código Penal Militar, no tocante ao processo nº 0006495-66.2011.9.26.0010 – Controle nº