TJMSP 06/10/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1843ª · São Paulo, terça-feira, 6 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: CLOVIS SANTINON
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 142/150
RECURSO INOMINADO Nº 0000916-98.2015.9.26.0010 (nº 000110/2015)
Processo de origem: 073779/2015 - 1a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 90/98
APELACAO Nº 0001851-45.2014.9.26.0020 (nº 003694/2015)
Processo de origem: 005596/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): OSWALDO DA SILVA FILHO EX-CB PM RE 823456-6
Advogado(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA PRETO, OABSP 033285, RUBENS DE PASCHOLI, OABSP
290423, ROBERTO BEZERRA DE PASCHOLI, OABSP 338279
APELACAO Nº 0002608-73.2013.9.26.0020 (nº 003705/2015)
Processo de origem: 005071/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): WAGNER DA COSTA VAL EX-CB PM RE 967021-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002033-31.2014.9.26.0020 (nº 003710/2015)
Processo de origem: 005611/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL AGRAVO RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apte/apdo(s): FABIO JOSE TEIXEIRA CB PM RE 890305-A, CLAUDIO LUIS NOGUEIRA CB PM RE
933179-4, JULIO CESAR DE ANDRADE CB PM RE 933411-4
Advogado(s): JOAO CARLOS VALENTIM VEIGA, OABSP 199654
Apte/apda(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado, GIBRAN NOBREGA
ZERAIK ABDALLA, OABSP 291619 Proc. Estado
APELACAO Nº 0002617-98.2014.9.26.0020 (nº 003736/2015)
Processo de origem: 005679/2014 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): FLAVIO TEIXEIRA FILHO EX-SD 1.C PM RE 132338-5