TJMSP 06/10/2015 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1843ª · São Paulo, terça-feira, 6 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS, OABSP 329167 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0003054-68.2015.9.26.0000 (nº 000278/2015)
Processo de origem: 006168/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 104/105, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): NILSON FIDELIS DA SILVA RES MAJ PM RE 873494-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0004270-98.2014.9.26.0000 (nº 86/14 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO nº 140/04
– Processo de origem nº GS3595/2001 - SECRET. SEG. PUBLICA)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: SILVIO HIROSHI OYAMA
Autor(s): FABIO ALBERTO DEL CISTIA, ex-1º Ten PM RE 930354-5
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OAB/SP 132.344
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCELO GATTO SPINARDI, OAB/SP 264.983, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes do Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em rejeitar a matéria
preliminar arguida e, no mérito, em julgar improcedente a ação rescisória, de conformidade com o relatório e
voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. O E. Juiz Silvio Hiroshi Oyama reconhecia a
decadência, declarando extinta a ação, com resolução de mérito. Sem voto o E. Juiz Presidente, Paulo Adib
Casseb”.
APELACAO Nº 0002739-14.2014.9.26.0020 (nº 3720/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº
5702/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): WAGNER AUGUSTO DA SILVA, ex-Sd PM RE 952191-7
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OAB/SP 166.385; RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OAB/SP 327.435 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OAB/SP 74.104, Proc. Estado; CAIO AUGUSTO
NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302.130, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0003243-20.2014.9.26.0020 (nº 3727/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5748/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Apelante(s): ROGERIO BORBA MOREIRA, ex-Sd PM RE 940079-6
Advogado(s): ROSELI MORAES COELHO, OAB/SP 173.931 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OAB/SP 143.578, Proc. Estado
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade de
votos, para rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto deste Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.