TJMSP 07/10/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1844ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OABSP 260933
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado, NATHALIA MARIA PONTES
FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo regimental, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELACAO Nº 0004693-32.2013.9.26.0020 (nº 3737/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5317/13 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): AROLDO JOSE DE QUEIROZ, ex-Sd PM RE 840533-6
Advogado(s): SEBASTIAO MARQUES GOMES, OAB/SP 100.344
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OAB/SP 83.480, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em reconhecer, de oficio, a prescrição e em julgar extinto o processo com julgamento do mérito, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0003098-61.2014.9.26.0020 (nº 3745/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5729/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): FABIO CESAR MAZETTI MELEGATI, ex-2º Sgt PM RE 976240-0
Advogado(s): ADRIANO ROBERTO COSTA, OAB/SP 233.286
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OAB/SP 302.130, Proc. Estado
“ACORDAM os Juízes da E Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0002737-44.2014.9.26.0020 (nº 3700/15 – Processo de origem: AÇÃO ORDINÁRIA nº
5701/14 – 2a AUDITORIA CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): REGINALDO ALVES SILVA, ex-Sd PM RE 931214-5
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS
DE ORNELLAS, OAB/SP 106.544; RITA DE CÁSSIA DA SILVA, OAB/SP 327.435 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OAB/SP 329.172, Proc. Estado
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0002706-54.2014.9.26.0010 (nº 7075/15 – Processo de origem nº 71811/14 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Delito: Artigo 210, 'caput', c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): MARCELO EDUARDO DOS SANTOS, Cb PM RE 940981-5
Advogado(s): BALMES VEGA GARCIA, OAB/SP 175.167 (Dativo)
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO