TJMSP 08/10/2015 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1845ª · São Paulo, quinta-feira, 8 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. Advogado(s): Dr(s). SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA - OAB/SP
199111.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
Processo nº 0002599-43.2015.9.26.0020 (Controle nº 6130/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - JOAO MARCELO VIEIRA DINIZ X PRESIDENTE DO PAD N. CPC-002/62/15 (SD)
- Despacho de fls. 29: "1. Vistos. 2. Ante a juntada da declaração de hipossuficiência e do instrumento de
procuração às fls. 27/28, defiro a gratuidade processual, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83.
Anote-se. 3. Expeça-se o ofício requisitório das informações à autoridade coatora para que preste suas
informações no prazo de 10 (dez) dias. 4. Intime-se também a i. Procuradoria Geral do Estado, nos termos
do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09. 5. Com as informações, vista ao Ministério Público Militar. Sem elas, autos
conclusos. 6. Intime-se e cumpra-se." SP, 30/09/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA - OAB/SP 304168.
Processo nº 0004994-13.2012.9.26.0020 (Controle nº 4827/2012) - MANDADO DE SEGURANÇA - DAVI
FRANCISCO DE OLIVEIRA, ALBERTO SIQUEIRA DE ARAUJO X COMANDANTE GERAL DA PMESP
(SD) - Despacho de fls. 179: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 175 vº, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta)
dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 02. IV - Oficie-se à Autoridade Coatora
dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 02/10/2015
(a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROSANA MARTINS KIRSCHKE - OAB/SP 120139, DULCE MYRIAM
CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447, GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA OAB/RS 89517B.
Processo eletrônico Nº 0800008-75.2015.9.26.0020 - (Controle
5972/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - RANIERI BARROS DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2tw) Despacho de ID 6399: "I – Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas,
também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor, em sua réplica,
requereu a aplicação do art. 330, I, CPC (ID 4646). V - Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda
com o julgamento antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja
produzir, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a
preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. VI – Intimem-se. " SP,
28/09/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo eletrônico Nº 0800010-45.2015.9.26.0020 - (Controle
5986/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - CINTIA APARECIDA MELLO BARBOZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2tw) - Despacho de ID 6409: " 1. Vistos. 2. Defiro o requerido pela Ré em ID 4997. 3. Manifeste-se
a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, no que tange aos documentos juntados pela Requerida (ID 4998). 4.
Intimem-se. " SP, 29/09/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP 249042.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
Processo nº 0003254-49.2014.9.26.0020 (Controle nº 5753/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - IVAN CESAR SALVADOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SD) - Despacho de fls. 132: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 131 verso), arquivem-se os
autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 04/10/2015 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). NICOLLE FERNANDA ALVES DA SILVA - OAB/SP 317206.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - OAB/SP 181735.