TJMSP 16/10/2015 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1850ª · São Paulo, sexta-feira, 16 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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de miserabilidade (art. 11, §2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13
do mesmo diploma legal.P.R.I.C." SP, 06/10/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). WILLIANS WAGNER RIBEIRO DE CASTRO - OAB/SP 322087.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0800005-23.2015.9.26.0020 - (Controle 5946/2015) - MANDADO DE
SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - IGOR ALVARES BRAGA X COMANDANTE DO CPI-1 - EM - r.
despacho ID 7039 - I. Vistos. II. No ID 7037 está certificado o trânsito em julgado para os litigantes. III. Com
isso, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à
Administração Militar. Desnecessária a vista do feito pelo Ministério Público Militar, ante o teor da
manifestação alocada no ID1803.
Advogado: ANDERSON APARECIDO MATIAS OABSP 353973
Procurador do Estado: FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160
3ª AUDITORIA
Nº 0002143-63.2015.9.26.0030 (Controle 74768/2015) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C DENIS DA COSTA ANTUNES
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Fica V. Sa. intimado a se manifestar nos termos do art. 428 do CPPM.
Nº 0002143-63.2015.9.26.0030 (Controle 74768/2015) - PP - 3ª Aud.
Acusado: SD 1.C DENIS DA COSTA ANTUNES
Advogado: Dr(a). MICHEL STRAUB OAB/SP 132344
Fica V. Sa intimado de que foi designado o dia 27/10/2015, às 14 h, para a Sessão de Julgamento, neste
Juízo.
Nº 0001280-10.2015.9.26.0030 (Controle 73996/2015) - LHOF - 3ª Aud.
Acusado: 3.SGT MARCOS ANTONIO FREIRE
Advogado: Dr(a). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA OAB/SP 102678
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de PROSSEGUIMENTO DO SUMÁRIO, a realizar-se
neste Juízo, no dia 27/10/2015, às 13h30min.
Nº 0005158-45.2012.9.26.0030 (Controle 66104/2012) - SPB - 3ª Aud.
Acusados: ex-2.TEN EDINALDO JOSE DA SILVA e outros
Advogados: Dr(a). JOAQUIM H. APARECIDO DA COSTA FERNANDES OAB/SP 142187, Dr(a). ALEX
SANDRO OCHSENDORF OAB/SP 162430, Dr(a). ALEXANDER NEVES LOPES OAB/SP 188671 e Dr(a).
DARCIO CESAR MARQUES OAB/SP 265640
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da designação de audiência de prosseguimento de sumário
para o dia 20.10.2015, às 13h:00min, quando será ouvida a testemunha de acusação faltante, por meio de
teleaudiência no Fórum Estadual de Santos, bem como que as testemunhas arroladas pela Defesa serão
ouvidas, por meio de teleaudiência no Fórum Federal Prof. José Frederico Marques, 4ª Seção Judiciária,
localizado na Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 3º andar, Centro, Santos/SP, mesma localidade em que os
acusados deverão se apresentar para acompanhar a audiência.
4ª AUDITORIA
EDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU
Processo nº: 75.218/15 - 4ª Aud.
Acusado: SD PM RE 137092-8 Wesley Cassius de Campos Julio