TJMSP 23/10/2015 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1855ª · São Paulo, sexta-feira, 23 de outubro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: ELIEZER PEREIRA MARTINS OABSP 168735 E LEANDRO CÉZAR GONÇALVES OABSP
193918
Procuradores do Estado: MARCOS PRADO LEME FERREIRA OABSP 226359 E THIAGO DE PAULA
LEITE OABSP 332789
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo nº 0001686-61.2015.9.26.0020 (Controle nº 6016/2015) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR - FELYPE GUSTAVO GOMES CARDOSO X COMANDANTE DO CPCHQ (EC) - Tópico final da
sentença de fls. 108/111: "...EM FACE DO EXPOSTO: - decido denegar a ordem e extinguir o feito com
resolução de mérito, com base no art. 269, I do CPC; - revogar a ordem de suspensão do trâmite do PD nº
CPChq-001/13/15; - oficie-se a OPM com cópia desta sentença; - ciência ao MP; - P.R.I.C." SP, 05/10/2015
(a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO:
No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do
artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). DANILO IKEMATU GUIMARAES - OAB/SP 341002.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564.
Processo nº 0002529-26.2015.9.26.0020 (Controle nº 6120/2015) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE
LIMINAR - GUSTAVO HENRIQUE CUSTODIO VICTORINO X COMANDANTE DE POLICIAMENTO DE
ÁREA METROPOLITANO 3 (EC) - Tópico final da sentença de fls. 65/70: "...DIANTE DO EXPOSTO e do
que mais constam dos autos, julgo improcedente a presente ordem de HABEAS CORPUS.
Consequentemente extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Autoridade Impetrada. Custas na forma da lei, sendo
descabida condenação em honorários. P.R.I.C." SP, 16/10/2015 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de
preparo, tendo em vista o disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo nº 0003383-20.2015.9.26.0020 (Controle nº 6232/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - IVANITO MARQUES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 255: "1. Vistos. 2. Tendo em vista o v. acórdão proferido às fls. 243/246, em
que a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou a sentença da 3ª
Vara da Fazenda Pública do Estado (fls. 181/182), autos conclusos para a sentença em 10 (dez) dias. 3.
Intimem-se as Partes." SP, 20/10/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA - OAB/SP 102678, RUTH ROCHA CARVALHO OAB/MG 142961, ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO - OAB/SP 175870, VERALUCIA VIEIRA CAMILLO
DE OLIVEIRA - OAB/SP 187931, NELSON TEIXEIRA JUNIOR - OAB/SP 188137, MARCIO CAMILO DE
OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992, CRISTIANO ROBERTO TERRA GUIMARAES - OAB/SP 225640,
ULDA VASTI MORAES DE SOUZA - OAB/SP 306163.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0003746-75.2013.9.26.0020 (Controle nº 5205/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JOSE TEOTONIO SILVA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (EC) - Despacho de fls. 345: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado,
certificado às fls. 342vº e 343, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta)
dias. No silêncio, arquivem-se os autos." SP, 19/10/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CYRO VIANNA ALCÂNTARA JÚNIOR - OAB/SP 280466, EUGENIO ALVES DA SILVA
- OAB/SP 320532, ELAINE MANZANO COSTA SANTOS - OAB/SP 324880.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673, FILIPE
PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.