TJMSP 03/11/2015 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1860ª · São Paulo, terça-feira, 3 de novembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Paciente(s): MAXIMILIANO OLIVEIRA ALVES, Cap Ref PM RE 891263-7
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em julgar prejudicada a ordem pela perda do objeto, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
CORREICAO PARCIAL Nº 0001355-46.2014.9.26.0010 (nº 362/15 – Processo de origem: nº 70825/14 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 126/130 E 161/171
Interessado(s): SERGIO VASCO DE FARIAS NETO, Sd PM RE 122.854-4; DAVI RODRIGUES
FERNANDES, Sd PM RE 132923-5
Advogado(s): BRUNO HENRIQUE ALVES, OAB/SP 280.517 (Dativo); MARCIA SILVA GUARNIERI,
OAB/SP 137.695; JOSE ROBERTO DE SOUZA, OAB/SP 227.547; DIOGO RICARDO DE SOUZA, OAB/SP
315.549
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de
votos, em dar provimento ao pedido correicional, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, que negava provimento”.
HABEAS CORPUS Nº 0003266-89.2015.9.26.0000 (nº 2516/15 – Processo de origem nº 4532/15 - CDCP CORREGEDORIA PERMANENTE)
Relator: CLOVIS SANTINON
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OAB/SP 258.168
Paciente(s): JACKSON DA SILVA LIMA, Sd PM RE 145857-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em conhecer parcialmente do writ e denegar a ordem, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELACAO Nº 0004832-48.2012.9.26.0010 (nº 7106/15 – Processo de origem nº 65874/12 - 1a
AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Art. 319 e 326, por 5 vezes, c.c. o art. 70, inciso II, alínea 'l'. Art. 326, por 2 vezes, na forma do art.
53, 'caput', c. c. o art. 70, inciso II, alínea 'l'. Art. 326, na forma do art. 53, 'caput', c.c. o art. 70, inciso II,
alínea 'l', do CPM. Art. 326, na forma do art. 53, 'caput', c.c. o art. 70, II, alínea 'l', todos do CPM (Virgilio).
Art. 326, por 2 vezes, na forma do art. 79, ambos do CPM (Rinaldo). Art. 326, na forma do art. 53, 'caput',
c.c. o art. 70, II, alínea 'l', todos do CPM (Gilmar). Art. 326, c.c. o art. 70, II, alínea 'l', ambos do CPM (Felipe
e Emerson)
Apelante(s): FELIPE CORREIA DA SILVA, Sd.C PM RE 125915-6; GILMAR SANTIAGO ROMANO, Sd PM
RE 125946-6; VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, 1º Sgt PM RE 884699-5; RINALDO DA SILVA,
3º Sgt Ref PM RE 923124-2; EMERSON MICHAEL PORTELA, Sd PM RE 966095-0
Advogado(s): FABIO CUNHA GALVES, OAB/SP 329.065; SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP
154.676; MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883; ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735;
GRAZIELLA NUNIS PRADO, OAB/SP 199.648; FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203.901;
FRANCISCO ALVES DE LIMA, OAB/SP 55.120 e outros
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, por maioria, negar provimento aos apelos de
Virgílio Pereira, Gilmar Santiago, Rinaldo da Silva e Emerson Portela, decretando, de ofício, também por
maioria, a prescrição da pretensão punitiva. Vencido, neste aspecto, o E. Juiz Paulo Prazak, que declarava