TJMSP 06/11/2015 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1863ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de novembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0000723-23.2015.9.26.0030 (Nº 7127/2015 - Feito nº 73612/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 209, parágrafo 1º, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea 'l', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): LEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 129882-8
Advogado(s): ROSIMEIRE FERREIRA DA CRUZ FONTANA, OABSP 141751
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0001865-55.2015.9.26.0000 (nº 000641/2015 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 456/15)
Processo de origem: 002498/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Embargante(s): MARLENE RUIZ, VALÉRIA RUIZ, MARCO ANTONIO RUIZ, DANIELA APARECIDA DA
CRUZ RUIZ (herdeiros de SYLVIO RUIZ, OABSP 108407)
Advogado(s): ARISTIDES BOTARO, OABSP 116582, VALDIR RICARDO SCHIAVOLIN, OABSP 235702
Embargado(s): GIOVANNA KARLA DIAS DOS SANTOS, FERNANDA FELIX DIAS DOS SANTOS,
menores, herdeiras do exequente CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 973382-5
Advogado(s): PATRICIA COSTA SENA, OABSP 320892
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado, AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA, OABSP 328673 Proc. Estado
“A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0005294-38.2013.9.26.0020 (Nº 642/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº
5379/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Embargante(s): ALLAN CURSINO DOS SANTOS EX-CB PM RE 943427-5
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE, OABSP 175619, NURIA FRANCISCA SALVAT
VALLE, OABSP 192686, FABIO SIMAS GONCALVES, OABSP 225269
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATHALIA MARIA PONTES FARINA, OABSP 335564 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu parcial provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0002487-11.2014.9.26.0020 (Nº 643/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 5672/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Embargante(s): JEFFERSON DA SILVA RESENDE EX-SD 1.C PM RE 109782-2
Advogado(s): LEANDRO GALVAO DO CARMO, OABSP 326257
Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA
A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS: