TJMSP 06/11/2015 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1863ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de novembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAIS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000163521.2013.9.26.0020 (Nº 622/15 - Emb. Infr. 68/14 – Agr. Reg. 248/14 – Apel. 3324/14 - Proc. de Origem:
Ação Ordinária nº 4993/13 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Rodrigo Benedito Pereira de Andrade, ex-Sd PM RE 124915-A
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda: Fazenda Pública do Estado
Adv.: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, Proc. Estado, OAB/SP 253.327
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial, respectivamente, de fls.
622/644 e 649/657, e julgo prejudicada a análise do Recurso Especial de fls. 610/621, ante a perda de seu
objeto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 04 de novembro de 2015. (a) PAULO ADIB
CASSEB, Juiz Presidente.
RECURSOS ESPECIAIS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000164-70.2014.9.26.0040 (Nº 384/15
– Apelação nº 6990/14 - Proc. de Origem: nº 69928/14 - 4ª Aud.)
Embgtes: Luiz Augusto de Albuquerque, Sd PM RE 119640-5; Jefferson Santos Costa, Sd PM RE 1352687; Adriano Pegorari do Nascimento, Cb PM RE 109651-6; José Carlos Moreira da Silva, 1º Sgt PM RE
871477-A
Advs.: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA, OAB/SP 172.914; ALAN FRANCISCO PEREIRA, OAB/SP 220.368;
ALEX FRANCISCO PEREIRA, OAB/SP 235.260 (PMs Luiz e Jefferson); JOEL DOS PASSOS MELLO,
OAB/SP 167.954; ANTONIO MARCOS DE FARIA, OAB/SP 194.946 (PM Adriano); CLAUDER CORREA
MARINO, OAB/SP 117.665 (PM José Carlos)
Embgdo .: o v. acórdão de fls 586/594v
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Especiais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Paulo, 03 de novembro de 2015 (a) PAULO ADIB CASSEB, Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2015. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
FERNANDO PEREIRA, ÀS 10:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES ORLANDO
EDUARDO GERALDI E SILVIO HIROSHI OYAMA. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY
PALHARES, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 0003273-81.2015.9.26.0000 (Nº 2517/2015 - Feito nº 75586/2015 - 3a AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Impetrante(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439
Paciente(s): ANDERSON AMARAL CB PM RE 107211-A
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicada a ordem pela perda do objeto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003800-07.2014.9.26.0020 (nº 003761/15 - Processo de origem: 005820/2014 - AÇÃO
ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL )
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): LUCIO MAURO DE MORAIS EX-CB PM RE 901491-8
Advogado(s): ROBERTO APARECIDO FERNANDES, OABSP 244683
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado
O presente feito foi retirado de pauta por determinação do E. Juiz Relator, ficando desde já redesignada a
sessão de julgamento para o dia 10 de novembro de 2015, às 13:30 horas.