TJMSP 11/11/2015 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1866ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de novembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ROBERTO APARECIDO FERNANDES, OABSP 244683
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0000360-06.2015.9.26.0040 (Nº 7135/2015 - Feito nº 73238/2015 - 4A AUDITORIA)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Revisor: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Delito: Artigo 166 do Código Penal Militar
Apelante(s): JOSE RENATO CLARO RODRIGUES SD 1.C PM RE 111246-5
Advogado(s): JOEL DE FREITAS, OABSP 308908
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000920-50.2012.9.26.0040 (Nº 394/2015 - APELAÇÃO Nº 7028/15 Feito nº 63455/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Embargante(s): ELIERZIO CORREIA LAURENTINO REF 1.SGT PM RE 841924-8
Advogado(s): JOAO LEME DA SILVA FILHO, OABSP 205030
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 879/890
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003653-15.2013.9.26.0020 (Nº 3739/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5193/2013 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JOSE DA LAPA SANTIAGO RIBEIRO EX-3.SGT PM RE 903594-0
Advogado(s): EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE, OABSP 163708, EDSON PEREIRA, OABSP
165762, JORGE TADEU PEDROZO, OABSP 332223
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): CAIO AUGUSTO NUNES DE CARVALHO, OABSP 302130 Proc. Estado, FERNANDA
BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 0001041-70.2014.9.26.0020 (Nº 3770/2015 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 5486/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): CICERO DE MOURA EX-3.SGT PM RE 941989-6
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NATALIA PEREIRA COVALE, OABSP 302427 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 0000825-12.2014.9.26.0020 (Nº 644/2015 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 634/15 - APELAÇÃO Nº 3644/15 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5463/2014 - 2A AUDITORIA CIVEL)
Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO