TJMSP 01/12/2015 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 8 · Edição 1879ª · São Paulo, terça-feira, 1 de dezembro de 2015.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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honorários), devendo o i. Causídico, oportunamente apresentar o comprovante do recolhimento da taxa de
diligência de oficial de justiça, visto que executa em nome próprio. IX - Intime-se. São Paulo, 19 de
novembro de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR OABSP 332507.
PROCESSO N. 0003672-50.2015.9.26.0020 (Controle nº 6271/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA - MAURICIO
GOMES LOUZADA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO SÃO PAULO (2RB) - Despacho de fls. 1558: "I –
Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 1551 verso, intimemse as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
deferida a gratuidade processual às fls. 46." SP, 18/11/2015 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260
PROCESSO Nº 0002888-44.2013.9.26.0020 - (Controle 5110/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBSON
ADMIR RODRIGUES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF). I Vistos. II - Intime-se o Autor do expediente acostado às fls. 388/406. III - Cite-se a FPESP, nos termos do
art. 632 do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, a fim de que sejam operados todos os efeitos em
virtude da anulação da punição um dia de permanência disciplinar, referente ao PD n. 50BPMI-130/14/07
(retirada dos Assentamentos Individuais; retirada da Nota de Corretivo; comunicação à CPP da referida
exclusão; tendo em conta a atualização, proceder nova aferição dos requisitos para a promoção,
reposicionando o Exequente; e demais efeitos, se houver). IV - Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 15 de
novembro de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto
Advogados: ANDREA SIQUEIRA OABSP 135072, CASSIO FELIPPO AMARAL OABSP 158060, CARLOS
AUGUSTO DE SOUZA OABSP 169762, LUCIOLA SILVA FIDELIS OABSP 169947, ORTIZ FRAGA
JUNIOR OABSP 196335, CLEITON LEAL GUEDES OABSP 234345 E ALESSANDRA DOS SANTOS
CARMONA OABSP 244386.
Procurador do Estado: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO OABSP 329172.
PROCESSO Nº 0003394-64.2006.9.26.0020 - (Controle 992/2006) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - JORGE LUIZ THOMAZ X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(EMF). I - Vistos. II - Ante o silêncio da Fazenda Pública do Estado para se manifestar quanto ao direito de
compensação, nos termos dos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal Brasileira (fls. 359
verso), referente à execução da obrigação de pagar honorários advocatícios, conforme determinado às fls.
356 e a manifestação do Exequente às fls. 363/364, expeça-se ofício requisitório de grande valor para o
pagamento de R$ 43.936,83 (quarenta três mil, novecentos e trinta seis reais e oitenta três centavos),
atualizados até 31 de maio de 2014 (fls. 343/344). III - Intimem-se. São Paulo, 03 de novembro de 2015.
LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito
Advogado: ADILSON DA SILVA OABSP 137232.
Procurador do Estado: ANNA PAULA SENA DE GOBBI OABSP 286456.
PROCESSO Nº 0003344-67.2008.9.26.0020 - (Controle 2090/2008) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - CHRISTIAN CASSIO YAGI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (EMF). I - Vistos.II - Intimado o Exequente para apresentar 02 (duas) cópias da memória de
cálculos de fls. 08/10 dos Embargos, silenciou-se. Assim, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias e, persistindo
a inércia, autos ao Arquivo Geral independentemente de determinação judicial, intimando-se o autor através
de seu Comandante. V - Intime-se. São Paulo, 02 de novembro de 2015. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito Substituto.
Advogados: JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR OABSP 237340, JULIO CESAR DE MACEDO OABSP
250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA OABSP 304168 E LIVIA MACHADO MAKSOUD OABSP 345052.
Procurador do Estado: LEANDRO GUEDES MATOS OABSP 329025.
PROCESSO Nº 0000423-62.2013.9.26.0020 - (Controle 4915/2013) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ALTAIR DO CARMO SILVA X COMANDANTE GERAL DA PMESP. (EMF). I Vistos.II - Intimado o Exequente para apresentar 02 (duas) cópias da memória de cálculos de fls. 08/10 dos