TJMSP 26/01/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1903ª · São Paulo, terça-feira, 26 de janeiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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"I - Vistos. II – Cotejando a planilha apresentada às fls. 465/469, vê-se que lá não estão indicados
separadamente os valores relativos à contribuição médica e contribuição previdenciária. Dessa forma deve
ser apresentado o quadro-resumo dos cálculos, apontando o seguinte de forma discriminada: o valor dos
atrasados (referentes aos vencimentos que o Exequente deixou de perceber durante o período que esteve
excluído da Corporação); o valor correspondente à contribuição previdenciária (que será repassado à
SPPrev, quando houver o pagamento do precatório); o valor correspondente à contribuição de assistência
médica (que será repassado à CBPM, quando houver o pagamento do precatório); valor total da
condenação (que será inserto no mandado de citação a ser expedido. Este valor aqui tratado, corresponde
à soma dos valores dos subitens “a”, “b” e “c” acima). III - Na mesma oportunidade, deve apresentar as
cópias necessárias para aparelhamento do mandado de citação (petição da inicial; instrumento de
procuração; sentença; v. Acórdão; certidão do trânsito em julgado do v. Acórdão; petição onde consta o
requerimento para a citação e memória de cálculos). IV - Prazo: 30 (trinta) dias. V - Intimem-se." SP,
16/01/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARMANDO PEDRO - OAB/SP 008275, ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO OAB/SP 082065, LUCIANE HELENA VIEIRA - OAB/SP 129036, CASSIO FELIPPO AMARAL - OAB/SP
158060.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599, RENAN TELES CAMPOS
DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
PROCESSO Nº 0007017-63.2011.9.26.0020 - (Controle 4334/2011) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR - SEBASTIAO PALASIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO. (EMF). I Vistos. II - Às fls. 606 consta a promoção do Miliciano Sebastião Palásio a 1º Sgt PM, a contar de
21abr2011. III - Às fls. 632, consta a informação de que o Autor não preenche os requisitos para sua
promoção a Subten PM. IV - Assim, a vista do item II a planilha de vencimentos de fls. 494/496 está
desatualizada. Com isso oficie-se ao CIAF para que venha novo documento aos autos. V - Intime-se e
cumpra-se. São Paulo, 14 de dezembro de 2015. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.
Advogados: MARCIO RODRIGO GONCALVES OABSP 293123 E NILSON DOS SANTOS OABSP 339753.
Procuradores do Estado: MARISA MIDORI ISHII OABSP 170080 E LEONARDO FERNANDES DOS
SANTOS OABSP 329167.
3ª AUDITORIA
Nº 0003259-07.2015.9.26.0030 (Controle 75586/2015) - SPB - 3ª Aud.
Acusado: CB ANDERSON AMARAL
Advogado: Dr(a). SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119439
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designado o dia 16/02/2016, às 13h;30min, para a oitiva
da testemunha faltante arrolada pela Defesa, 1º Ten PM Thiago Rocha Gonçalves, por meio de
teleaudiência no Fórum de Ribeirão Preto/SP.
Nº 0002752-46.2015.9.26.0030 (Controle 75158/2015) - AUG - 3ª Aud.
Acusado: ex-CB JOEL DE ALMEIDA
Advogado: Dr(a). JOEL DE ALMEIDA OAB/SP 322798
Fica V. Sa. intimado de que foi designado o dia 23 de fevereiro de 2016, às 14 h, para a audiência de
Prosseguimento de Sumário, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas de Defesa por teleaudiência na
Comarca de Araçatuba/SP.
Processo nº: 0000088-13.2013.9.26.0030 (Controle 66522/2013) - AGFP - 3ª Aud.
Acusados: CB MÁRCIA GOMES e Ex-SD PM DOUGLAS DA SILVA BERTUCHI
Advogados: Dr. SYLVIA HELENA ONO OAB/SP 119.439 e Dr. MARCELO CLEONICE CAMPOS OAB/SP
239.903
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados de que as diligências requeridas na fase do artigo 427 do
CPPM foram atendidas e encontram-se juntadas aos autos.