TJMSP 01/02/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1907ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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somente será(ão) ouvida(s) em Juízo se trouxer(em) informações a respeito dos fatos ou for(em)
presencial(ais), ficando vedada a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nada
acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo
penal.
Proc. nº 0002978-51.2015.9.26.0030 (Controle nº 75367/15) - Mba - 3ª Aud.
Acusado: ex-2.Ten Res PM WELINGTON FREDIMAR MOREIRA DA SILVA
Advogado: Dr. DANIEL DIXON DE CARVALHO MAXIMO OAB/SP 209031
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 05.02.2016, 14h, para audiência de
leitura e publicação da sentença.
Nº 0001262-86.2015.9.26.0030 (Controle 74009/2015) - RAAS - 3ª Aud.
Acusado: CB ADELMA PARDINI
Advogado: Dr(a). ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO OAB/SP 288675
Assunto: Fica V. Sa. intimada a oferecer quesitos, caso queira, que instruirão o laudo de Incidente de
Insanidade Mental do réu, a ser expedido.
4ª AUDITORIA
Nº 0003233-76.2015.9.26.0040 (Controle 75516/2015) - 4ª Aud.
Acusado: CB FABIO NEPOMUCENO
Advogado: Dr(a). JOAO CARLOS CAMPANINI OAB/SP 258168
Assunto: Audiência de início e prosseguimento da instrução criminal designada para o dia 2 de FEVEREIRO
de 2016, às 15h45min e ciência do indeferimento do pedido de instauração de incidente de insanidade
mental, que será reavaliado na audiência
6ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
Processo Eletrônico Nº 0800007-90.2015.9.26.0020 - (Controle 5960/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - DANIEL PEREIRA DE GODOI X COMANDANTE DO CPI-10 - EM - r.
despacho ID 13.068: I - Vistos. II - Ante o silêncio dos litigantes certificado ID 12949, arquivem-se os autos
após as anotações de praxe, sendo desnecessária a vista ao Ministério Público ante o teor da manifestação
do ID 3188.III - Intimem-se. São Pulo, 21 de janeiro de 2015.DALTON ABRANCHESSAFI Juiz de Direito
Advogados: ANTONIO DIAS PEREIRA OABSP 247585, DANILO MEDEIROS PEREIRA OABSP 300263 E
DANIRIO MEDEIROS PEREIRA OABSP 343704
Procurador do Estado: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA OABSP 328673
Processo Eletrônico Nº 0800031-21.2015.9.26.0020 - (Controle 6038/2015) - MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR - ALBERTE MEIRELES DO NASCIMENTO X COMANDANTE DO CPC - em r. despaho ID 12961: Vistos.II. No ID 12957 está certificado o trânsito em julgado para os litigantes.III. Com
isso, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias e oficie-se à
Administração Militar. Desnecessária a vista do feito pelo Ministério Público, ante o teor da manifestação
alocada no ID 5184.IV. Intimem-se. V. Por derradeiro, registro que o presente findou-se em gabinete, em
bastante adiante noite desta sexta-feira (22.01.2016), por volta das 21h00min.São Paulo, 22 de janeiro de
2016.DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito
Advogados: RICARDO ALEXANDRE LOPES DAVIS OABSP 352014 E EDNEI TOMAZ DE SOUZA OABSP
362800
Procurador do Estado: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA OABSP 327444
Númro único: 0003255-97.2015.9.26.0020 - (Controle 6215/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - EVALDO MECA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1HF) Despacho de fls. 608: "I – Vistos. II – Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado às fls. 606-v,
manifeste-se o autor para requerer o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias. III – Diga a FPESP