TJMSP 04/02/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1910ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo nº 0000077-43.2015.9.26.0020 (Controle nº 5873/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - ADRIANO ALVES DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) Despacho de fls. 139: "I. Vistos. II. Recebo a apelação da ré nos seus efeitos regulares, exceto no tocante à
cassação da liminar, conforme disposto na sentença de fls. 131. III. Ao autor para as contrarrazões, no
prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 27/01/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS - OAB/SP 303392.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). FILIPE PAULINO MARTINS - OAB/SP 329160.
Processo nº 0003880-68.2014.9.26.0020 (Controle nº 5824/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - FILLIPE
ALESSANDRO RIBEIRO VIEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho
de fls. 183: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 182, intimemse as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. "
SP, 27/01/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). WANDERLEY ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 310274, WILIAM SILVA LEOPOLDINO
RESENDE - OAB/SP 333799.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - OAB/SP 329172.
Processo nº 0000701-92.2015.9.26.0020 (Controle nº 5922/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - FABIO VICENTE DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) Despacho de fls. 86: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 85,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os
autos." SP, 27/01/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). WALTER DE ARAÚJO - OAB/SP 093945.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - OAB/SP 328673.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0002479-68.2013.9.26.0020 (Controle nº 5063/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - MARCIO ROBERTO COELHO MIRANDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 220/221: "I – Vistos. II – Fls. 214: defiro a exclusão do nome do
Dr. Wilson Manfrinato Júnior do rol dos n. Advogados que patrocinam o Autor, observando que as futuras
intimações seguirão normalmente para os demais Causídicos do Escritório. III – Intimado para requerer o
que fosse de direito em razão do trânsito em julgado do presente feito, o Demandante postulou pela citação
da FPESP nos termos do art. 632 do CPC para o apostilamento, uma vez que foi reintegrado às fileiras da
Corporação, e para ter os informes necessários para a elaboração dos cálculos de liquidação, porém
indicou que é beneficiário de Justiça Gratuita, ocorre que tal benesse não cobre custas referente às cópias
reprográficas. IV – Assim, no apresente as referidas cópias para a instrução do mandado citatório a ser
expedido. V – Conforme notícia da d. Coordenadoria, o Autor respondeu processo de perda de graduação
de praça. Deve, nesse passo, a d. Escrivania oficiar à 1ª CAME solicitando certidão daquele processo, para
que confirmemos a perda e em que data se deu para que haja eventual delimitação da execução a ser
iniciada. VI – PVM, filho menor do Autor, às fls. 156/158, pleiteia por sua genitora e representante legal, a
Sra. Elaine Valentim, a intervenção aqui, como terceiro interessado. Os autos seguiram ao MPM, que se
manifestou às fls. 213, requerendo expedição de ofício à PMESP para que se obtivesse informações quanto
a descontos de pensão alimentícia, no entanto, Varão é excluído da Corporação. VII – Intimado Márcio
Roberto Coelho Miranda quanto à postulação mencionada no item V acima, manteve-se silente. VIII –
Dessa forma, intime-se mais uma vez o Exequente para que diga quanto ao pedido de seu filho
(intervenção como terceiro interessado) e, com a manifestação, nova vista ao MPM. IX – Itens IV e VIII:
prazo de 30 (trinta) dias. IX – Intimem-se todos os Causídicos aqui atuantes, inclusivo a subscritora de fls.
158. X – P.R.I.C." SP, 27/01/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.