TJMSP 05/02/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1911ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogados: MARCIO GOULART DA SILVA OABSP 034786, LUIZ ROBERTO BARBOSA OABSP 171012,
VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA OABSP 177892, SANDRO DE SANTI SIMON OABSP 189686 E
RENATO DE SANTI SIMON OABSP 275779.
Procuradores do Estado: EDUARDO MARCIO MITSUI OABSP 077535 E CAIO AUGUSTO NUNES DE
CARVALHO OABSP 302130.
PROCESSO Nº 0002826-04.2013.9.26.0020 - (Controle 5099/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - ORLANDO CAMARGO JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 632
do CPC, PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU OPOR SEUS EMBARGOS À
EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DOS EFEITOS DA PRECLUSÃO. III - No expediente deve
constar o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS para o cumprimento de parte da obrigação de fazer, consistente na
reintegração do autor E PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS para o cumprimento dos demais atos
administrativos restantes da obrigação de fazer, exceto a apresentação de planilha de vencimentos
atrasados, que se trata de ato preparatório de obrigação de pagar os atrasados devidos ao autor. IV Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2015. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: MICHEL STRAUB OABSP 132344 E ROSANGELA DA SIQUEIRA OABSP 355416.
PROCESSO Nº 0001379-44.2014.9.26.0020 - (Controle 5518/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - LEANDRO PERCIVALLI NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao
cumprimento da obrigação de fazer, consistente na sua reintegração à Corporação, procedido pela
Requerida (fls. 371/375), para os fins do art. 794, I, do CPC. III - Expeça-se o ofício ao CIAF, para que
apresente planilha informando os valores em atraso devidos ao Autor para elaboração de memória de
cálculo. Prazo de 30 (trinta) dias. IV - Intimem-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2015. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA OABSP 205703 E SIMONE RIBEIRO SIMIONI OABSP
333680.
Procurador do Estado: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES OABSP 253327.
PROCESSO Nº 0001304-39.2013.9.26.0020 - (Controle 4957/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - EDSON DOS SANTOS BISPO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Intimem-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca
do cumprimento da obrigação de pagar pela requerida. III - Após, sigam os autos conclusos. São Paulo, 27
de janeiro de 2016. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogados: LUIZ HENRIQUE TESSARIOL OABSP 134579 E THIAGO NONATO DE CAMARGO OABSP
302288.
PROCESSO Nº 0002181-42.2014.9.26.0020 - (Controle 5633/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - LUCAS PARO BARRETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Por meio da petição de fls. 256/257 o autor informa que a Ré cumpriu a
obrigação de fazer, consistente na sua reintegração, entretanto, sem as promoções a que faz jus. III Oficie-se à CPP para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se o autor teria direito a ser
promovido caso não tivesse sido excluído da Corporação e, em caso positivo, em que data. IV - Intime-se.
São Paulo, 27 de janeiro de 2016. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OABSP 221639.
Procuradores do Estado: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO OABSP 181735 E AUGUSTO RODRIGUES
PORCIUNCULA OABSP 328673.