TJMSP 15/02/2016 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1915ª · São Paulo, segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
Processo Eletrônico nº 0800097-98.2015.9.26.0020 (Controle nº 6220/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - VAGNER LINO DE ANDRADE X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de ID 13705: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para
as contrarrazões, no prazo legal. IV. Intimem-se." SP, 10/02/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). NATHALIA MARIA PONTES FARINA - OAB/SP 335564, CAIO AUGUSTO
NUNES DE CARVALHO - OAB/SP 302130.
Processo nº 0001927-35.2015.9.26.0020 (Controle nº 6051/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MARILANGE ALMEIDA BATISTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) Despacho de fls. 117: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares, exceto no
tocante à cassação da liminar, conforme disposto na sentença de fls. (106/111). III. À ré para as
contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 10/02/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP
117665, LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552,
WALDEMARY PEREIRA LEAO NOGUEIRA - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo Eletrônico nº 0800115-22.2015.9.26.0020 (Controle nº 6267/2015) - PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO - ANTHONY KRASZNY X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de ID 13709: "I – Vistos. II – Partes legítimas e bem representadas, estando presentes o
interesse de agir, a possibilidade jurídica do pedido e os pressupostos de constituição válida e regular do
processo, pelo que, dou o feito por saneado. III – O Autor, em sua réplica, requereu a aplicação do art. 330,
I, CPC (ID 13598). IV - Diga a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o julgamento antecipado da
lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas que deseja produzir, alertando que o protesto
genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve
ser individualmente indicada e justificada. V – Intime-se pelo Diário de Justiça Militar Eletrônico, conforme o
disposto no art. 10 do provimento nº 51/2015. " SP, 10/02/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP 332507.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LEONARDO FERNANDES DOS SANTOS - OAB/SP 329167.
Processo nº 0003659-51.2015.9.26.0020 (Controle nº 6260/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
LIMINAR - JORGE GERMANO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 159/165
e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide. Outrossim, as cópias que acompanharam a contestação encontram-se autuadas em apenso, estando à
disposição dos litigantes para consultas ou cargas, independentemente da autorização judicial.”. SP,
12/02/2016.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, VITOR HANNA PEREIRA - OAB/SP
357509.
Processo Eletrônico nº 0800101-38.2015.9.26.0020 (Controle nº 6229/2015) - AÇÃO ORDINÁRIA DANYEL LAGHI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SD) - Despacho de fls. ID 13659: "I
– Vistos. II – Nos autos encontram-se alojadas a petição inicial (ID 6589), a contestação (ID 11053) e a
réplica (ID 13582). III – Não houve postulação de provas até o momento. IV – O tema arguido quanto à
prescrição será enfrentado na própria sentença. V – As Partes são legítimas e estão bem representadas.
Aqui estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de
constituição válida e regular do processo. VI – Dou o feito por saneado. VII – Devem as Partes, no prazo de