TJMSP 17/02/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Página 12 de 13
Diário da Justiça Militar Eletrônico
www.tjmsp.jus.br
Ano 9 · Edição 1917ª · São Paulo, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
________________________________________________________________________________
conteúdo pujante para analisar a legalidade ou não da sanção exclusória impingida ao ora autor no
Conselho de Disciplina (CD) nº 1GB-002/809/13 (v. Decisão Final, fls. 17/19). É por meio do corpo (daquilo
que foi produzido no CD) que se verificará o passeio ou não da Administração Militar pela seara do írrito. V.
Dessa forma, determino a digna Coordenadoria o que adiante segue: a) intimem-se as partes para que se
manifestem, caso queiram e no prazo de 05 (cinco) dias, sobre todo o contido nesta “actio”, mormente o que
fora juntado a partir de fl. 105 e, b) posteriormente, com ou sem o pronunciamento das partes, remeta-se o
feito conclusos para a confecção da sentença. " SP, 15/02/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). TALITA BORGES DEMETRIO - OAB/SP 256774.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619.
Processo Eletrônico nº 0800007-33.2016.9.26.0060 (Controle nº 6327/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RODRIGO DE ALMEIDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (2AB) - Despacho de fls. ID 13398: "I. Vistos, especialmente declaração de hipossuficiência
(ID 13836). II. Concedo os benefícios da gratuidade processual ao requerente, em virtude do preenchimento
dos requisitos para tanto. III. Cite-se a ré. IV. Com a resposta (ou com a fluência do prazo em branco),
remeta-se o feito conclusos (envio para a caixa "minutar ato"). V. Intime-se. VI. Por derradeiro, registro que
este "decisum" findou-se em gabinete, na tarde desta sexta-feira (12.02.2016), por volta das 16h30min. "
SP, 12/02/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RAUL MARCOLINO - OAB/SP 323784.
6ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0000309-26.2013.9.26.0020 (Controle nº 4909/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - JOSE ROBERTO
DOS SANTOS CAETANO, SERGIO WANDERLEY DUTRA DE ALMEIDA X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de fls. 345: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 344
verso), arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 15/02/2016 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA - OAB/SP 291619, ISABELA
LEÃO MONTEIRO - OAB/SP 330183.
Processo nº 0002423-98.2014.9.26.0020 (Controle nº 5651/2014) - AÇÃO ORDINÁRIA - PETERSON
COSTA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 142: "I –
Vistos. II – Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de fazer pela requerida, para os fins do art. 794, I, do CPC e dos documentos juntados aos autos
(fls. 138/141). III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 15/02/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SONIA REGINA TORLAI - OAB/SP 110845, LICINIO CELESTINO FERREIRA OAB/SP 141223, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP 222681.
Processo nº 0003621-44.2012.9.26.0020 (Controle nº 4720/2012) - MANDADO DE SEGURANÇA COM
PEDIDO DE LIMINAR - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALCANTARA X PRESIDENTE DO CD N.
CPC-059/61/12 (SD) - Despacho de fls. 338: " I – Vistos. II – Ante a manifestação do impetrante (fl.
336/337), informando desinteresse em constituir novo defensor, aguarde-se o cumprimento do item VI do
despacho de fl. 333. III – Com o silêncio da impetrada, arquivem-se os autos, após as anotações de praxe.
IV – Intimem-se." SP, 15/02/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104, JULIANA LEME
SOUZA GONÇALVES - OAB/SP 253327.