TJMSP 19/02/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1919ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Pacte.: Evandro Gonçalves Xavier, Cb PM RE 134643-1
Aut. Coat.: o MM. Juíz de Direito da Substituto da Justiça Militar do Estado
Desp.: ...O Recurso Ordinário Constitucional é tempestivo (artigo 30 da Lei Federal nº 8.038/90) e atende ao
previsto no artigo 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, estando apto, pois, a prosseguir.
Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Paulo, 16 de fevereiro de 2016. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZARSE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2016, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS Nº 0000499-44.2016.9.26.0000 (nº 002551/2016)
Processo de origem: 004643/2016 - CDCP - CORREGEDORIA PERMANENTE
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Impetrante(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Paciente(s): JOSE SERGIO SOARES FERNANDES CAETANO SD 1.C PM RE 124031-5
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2016. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ CLOVIS SANTINON, À
HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
E PAULO PRAZAK. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA. ABERTA A
SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS Nº 0000433-64.2016.9.26.0000 (Nº 2549/2016 - Feito nº 76588/2016 - 4A AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): JORGE FONTANESI JUNIOR, OABSP 291320
Paciente(s): GUERINO RODRIGUES TOME FILHO REF 3.SGT PM RE 842071-8
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicada a ordem pela perda do objeto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 0000016-14.2016.9.26.0000 (Nº 2544/2016 - Portaria nº APFD/23BPMI/012-103-1523BPMI)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Impetrante(s): HEMILTON AMARO LEITE, OABSP 121512, JOAO ANTONIO MARTON NETO, OABSP
127966
Paciente(s): JOAO CARLOS DA SILVA CB PM RE 930508-4
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DA JUSTIÇA MILITAR
DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, julgou prejudicada a ordem pela perda do objeto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
CORREICAO PARCIAL Nº 0003137-88.2014.9.26.0010 (Nº 368/2015 - Feito nº 72178/2014 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Corrigente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Corrigido(s): AS R. DECISÕES DE FLS. 176/179V E 226/236
Interessado(s): LEANDRO APARECIDO BERTANHA SD 1.C PM RE 102461-2, DENIS AURELIO DIAS DA
CUNHA CB PM RE 980092-1
Advogado(s): DILCE DE SANTIS, OABSP 085156 (Dativa)
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos, deu provimento ao pedido correicional, de