TJMSP 24/02/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1922ª · São Paulo, quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
Processo nº 0003058-16.2013.9.26.0020 (Controle nº 5122/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - ADILSON
CORREIA BOARATI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 277: "I
– Vistos. II – Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de fazer pela requerida, para os fins do art. 794, I, do CPC e dos documentos juntados aos autos
(fls. 271/276). III – Após, sigam os autos conclusos." SP, 19/02/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO
THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). JAKSON FLORENCIO DE MELLO COSTA - OAB/SP 157476.
Processo nº 0002682-30.2013.9.26.0020 (Controle nº 5084/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - SERGIO PUPO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 280: "I - Vistos. II – Para a
expedição do mandado de citação, apresente o Exequente cópias da petição inicial; do instrumento de
procuração com poderes para dar e receber quitação; do Substabelecimento de fls. 108; da sentença; do v.
Acórdão; da certidão de trânsito em julgado; da petição inicial (da ação de execução) e deste despacho. III –
Com a apresentação, nos termos do art. 730 do CPC, cite-se a Executada para que pague a quantia de R$
1.085,77 (Um mil, oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), atualizados até janeiro de 2016, a título
de honorários advocatícios sucumbenciais, ou, querendo, oponha embargos à execução, no prazo legal. IV
– Intime-se e cumpra-se." SP, 19/02/2016 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO TOVANI - OAB/SP 062100, MARILDA VIRGINIA PINTO - OAB/SP 072500,
CESAR OCTAVIO BRUM - OAB/SP 161552.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). THIAGO DE PAULA LEITE - OAB/SP 332789.
Processo nº 0000971-92.2010.9.26.0020 (Controle nº 3380/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO
CESAR LOPES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - Despacho de fls. 793: "I – Vistos. II – Intimemse as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do cumprimento da obrigação de
pagar atrasados devidos ao Autor pela requerida, para os fins do art. 794, I, do CPC. III – Após, sigam os
autos conclusos. " SP, 22/02/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HAMILTON JOAO DE SOUZA - OAB/SP 135294, GUILHERME JOÃO SOUZA OAB/SP 337606.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). CARIM JOSÉ FÉRES - OAB/SP 096520, GERALDO HORIKAWA OAB/SP 090275, ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS - OAB/SP 085374, BETTINA MONTEIRO
BUELAU COGO - OAB/SP 246626.
Processo nº 0001930-58.2013.9.26.0020 (Controle nº 5025/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - EDERLY DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 197: "I – Vistos. II – Ante a decisão de fls. 163, concedendo a gratuidade processual em
sede de Recurso Especial, torno sem efeito o despacho de fls. 191. III – Intimem-se as partes para
requererem o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias." SP, 22/02/2016 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO - OAB/SP 112605.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
Processo nº 0007395-53.2010.9.26.0020 (Controle nº 3898/2010) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA - RICARDO CESAR ANGELO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PM) - Despacho de fls. 655: "I – Vistos. II – Diga o Autor quanto à juntada do expediente de fls.
654, que trata do esclarecimento, por parte da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, da espera de
suplementação orçamentária para pagamento de precatório de pequeno valor referente aos honorários
advocatícios. A Fazenda Pública informa ainda que o precatório encontra-se devidamente cadastrado e seu
pagamento se dará com a devida atualização. III – Prazo: 10 (dez) dias. IV – Intime-se." SP, 22/02/2016 (a)
Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CARLOS ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 150961, JOSE CARLOS JAMMAL OAB/SP 198781, CARLOS CAMPANARI - OAB/SP 280761.