TJMSP 25/02/2016 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1923ª · São Paulo, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Advogado(s): PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO, OABSP 132902
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO, OABSP 132902
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a matéria preliminar arguida e, no
mérito, negou provimento ao apelo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que
ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0047529-70.2011.8.26.0053 (Nº 3776/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 6028/2015 - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): WAGNER BENTO PEREIRA EX-SD 2.C PM RE 830955-8
Advogado(s): FELISBERTO CERQUEIRA DE JESUS FILHO, OABSP 294782
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. FELISBERTO CERQUEIRA DE JESUS FILHO, OABSP 294782
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003183-47.2014.9.26.0020 (Nº 3797/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA nº 5744/2014 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): LIGIA LOPES GONCALVES EX-CB PM RE 941584-0
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340, JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP
250055, JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): VANESSA MOTTA TARABAY, OABSP 205726 Proc. Estado, FILIPE PAULINO MARTINS,
OABSP 329160 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. JOSE LUIZ FREITAS OLIVEIRA, OABSP 304168
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 0003409-52.2014.9.26.0020 (Nº 3805/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5772/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): RONALDO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 940367-1
Advogado(s): SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. SERGIO ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, OABSP 332507
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo retido e, no mérito,
negou provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte
do acórdão".
APELACAO Nº 0003617-36.2014.9.26.0020 (Nº 3821/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5794/2014 - 2A
AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS