TJMSP 26/02/2016 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1924ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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6ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
PROCESSO Nº 0004594-96.2012.9.26.0020 - (Controle 4785/2012) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALBERTO
ADELINO PINHEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (EMF) - Tópico final da
sentença de fls. 272/273: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da
obrigação de pagar os honorários advocatícios, oriunda da ação proposta por ALBERTO ADELINO
PINHEIRO contra a Fazenda do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, inciso I, do Código de
Processo Civil. Com o trânsito em julgado, autos conclusos para ulteriores determinações. P.R.I.C. " SP,
19/02/2016 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de
eventual Recurso, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 117,75, nos termos
da Lei nº 11.608/03.
Advogados: SYLVIA HELENA ONO OABSP 119439, EVANDRO FABIANI CAPANO OABSP 130714,
LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR OABSP 153681, GISLENE DONIZETTI GERONIMO
OABSP 171155, LUIS CARLOS GRALHO OABSP 187417, FERNANDO FABIANI CAPANO OABSP
203901, RICARDO RUIZ GARCIA OABSP 209785 E THIAGO TIFALDI OABSP 304944.
Procuradores do Estado: MARISA MIDORI ISHII OABSP 170080 E LEONARDO FERNANDES DOS
SANTOS OABSP 329167.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.529/14 - CECRIM S/2
Sentenciado: FABIANO CÁSSIO DOMINGOS AZEVEDO
Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 037/16) – Cientificar-se de que, por decisão proferida em 12/02/16,
foi concedido INDULTO PLENO, nos termos do artigo 1º inciso I, do Decreto nº 8.615/15 de 23 de
dezembro de 2015 e, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. o artigo 648
do Código de Processo Penal Militar, declarada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do
sentenciado, no tocante ao Processo nº 0001772-79.2009.9.26.0040 – controle 54.802/09, da 4ª Auditoria
Militar Estadual.
Advogado: Dr. João Carlos Campanini - OAB/SP nº 258.168.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.791/15 - CECRIM S/2
Sentenciado: MARCOS FERNANDES GONÇALVES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 671/15) – Cientificar-se de que, por decisão proferida em
02/02/2016, foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, no tocante ao
Processo nº 0003265-86.2012.9.26.0040, Controle nº 65.011/2012, da 4ª Auditoria desta Justiça
Especializada, ante o seu cumprimento integral.
Advogado: Dr. Flávio Rogério Favari - OAB/SP nº 177.050.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.385/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 79/16) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por decisão proferida
em 12/02/2016, nos autos do Processo de Execução em referência, foi concedido Indulto Pleno, nos termos
do artigo 1º, Inciso I, do Decreto Presidencial nº 8.615/15, de 23 de dezembro de 2015, e, nos termos do
artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi
declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº 000256863.2009.9.26.0010 – Controle nº 55.598/09 da 1ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogados:
Dr. Lindenberg Pessoa de Assis - OAB/SP nº 88.708
Dr. Samuel Eduardo Gomes Bezerra – OAB nº 229.902