TJMSP 26/02/2016 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1924ª · São Paulo, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3734/15-CECRIM/S2
Sentenciado: EDI WILSON TELES
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 475/15) – Fica Vossa Senhoria cientificado da decisão
proferida em 18/02/2016, pela qual foi declarada extinta a pena privativa de liberdade imposta ao referido
sentenciado no tocante ao Processo nº 0004198-18.2013.9.26.0010, Controle nº 68.965/13, da 1ª Auditoria
Militar Estadual, ante o cumprimento integral da pena.
Advogado: Dr. Amós da Fonseca Frez – OAB/SP nº 162.536
Execução nº 3870/15-CECRIM/S2
Sentenciado: RICARDO HENRIQUE DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 005/16) – Manifestar-se sobre o cálculo de liquidação de
pena de fls. 14, com T.C.P. previsto para 03/10/2016.
Advogado: Dr. Marcos Laursen – OAB/SP nº 158.576
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.433/14 - CECRIM/S2
Sentenciado: IVO JOSÉ DE LIMA
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 80/16) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por decisão proferida
em 12/02/2016, nos autos do Processo de Execução em referência, foi concedido Indulto Pleno, nos termos
do artigo 1º, Inciso I, do Decreto Presidencial nº 8.615/15, de 23 de dezembro de 2015, e, nos termos do
artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi
declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº 000586955.2009.9.26.0030 – Controle nº 56.295/09 da 3ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado:
Dr. Norberto da Silva Gomes - OAB/SP nº 65.487
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 3.713/15 - CECRIM/S2
Sentenciado: ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 97/16) – Fica Vossa Senhoria cientificada de que, por decisão proferida
em 10/02/2016, nos autos do Processo de Execução em referência, foi concedido Indulto Pleno, nos termos
do artigo 1º, Inciso I, do Decreto Presidencial nº 8.615/15, de 23 de dezembro de 2015, e, nos termos do
artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. artigo 648 do Código de Processo Penal Militar, foi
declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao Processo nº 000229956.2012.9.26.0030 – Controle nº 64.331/12 da 3ª Auditoria desta Justiça Especializada.
Advogado:
Dr. Deniz Goulo Vecchio - OAB/SP nº 282.069
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.721/15 - CECRIM/S2
Sentenciado: ADEILDO DA SILVA
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 436/15) – Fica Vossa Senhoria cientificada da r. decisão
de fl: 26/27, a qual declarou Extinta a Pena Privativa de Liberdade do sentenciado, no tocante ao processo
nº 0000158-56.2014.9.26.0010 – Controle nº 69.937/14, da 1ª Auditoria desta Justiça Especializada, ante o
cumprimento integral da pena.
Advogado:
Dr. Fábio Cunha Galves – OAB/SP nº 329.065
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)
Exonerando, a partir da disponibilização no DJME, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1, da
Lei Complementar nº 180/78, LÚCIA APARECIDA DE CARVALHO, Matrícula nº 060.805-7, Escrevente
Técnico Judiciário, do SQC-III-QSTJM, do cargo de Chefe de Seção Judiciário, Referência VI, da Escala de
Vencimentos - Cargos em Comissão, do SQC-I-QSTJM.