TJMSP 02/03/2016 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1927ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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observando-se que caso haja interesse pela transferência para conta do Banco do Brasil S/A, deverá indicar
o número da conta e a respectiva agência. São Paulo, 26 de fevereiro de 2016. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito.
Advogados: GRAZIELLA NUNIS PRADO OABSP 199648, MARCO ANTONIO LISBOA DE CARVALHO
OABSP 210387, MARIA CECÍLIA ANGELO DA SILVA AZZOLIN OABSP 221427, SIMONE DE FÁTIMA
FREITAS SALLA OABSP 230482, LUCIANA FERNANDES TOSTA OABSP 254158, MARLI MALTAROLLI
OABSP 257781, CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS OABSP 260641, FERNANDA ANGELO AZZOLIN
OABSP 284783, ANDRÉA GREJO GONÇALVES OABSP 285545, VALESKA FIGUEIRA DE ANDRADE
OABSP 292941, JORGE LUIZ ALVES OABSP 301821 E ALCYR RENATO DE OLIVEIRA CRUZ OABSP
302125.
PROCESSO Nº 0004812-90.2013.9.26.0020 - (Controle 5323/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA - CIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. (EMF). I - Vistos. II - Intime-se o Exequente do documento juntado às fls. 132/135, dando
conta do depósito efetuado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no valor de R$ 850,68
(oitocentos e cinquenta reais e sessenta oito centavos), referentes aos honorários devidos ao i. Causídico,
para requerer o que for de direito, observando-se que caso haja interesse pela transferência para conta do
Banco do Brasil S/A, deverá indicar o número da conta e a respectiva agência. São Paulo, 26 de fevereiro
de 2016. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado: GLAUCIA BAMBIRRA SILVEIRA OABSP 262651.
COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.727/15 - CECRIM S/2
Sentenciado: REGINALDO VIEIRA
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 71/16) – Cientificar-se de que, por decisão proferida em 10/02/2016, foi
concedido INDULTO PLENO, nos termos do artigo 1º inciso XVI, do Decreto nº 8.615/15 de 23 de
dezembro de 2015 e, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. o artigo 648
do Código de Processo Penal Militar, declarada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do
sentenciado, no tocante ao Processo nº 0002190-12.2012.9.26.0040, Controle nº 64.262/12 da 4ª Auditoria
Militar Estadual.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP nº 103.484.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.631/15 - CECRIM S/2
Sentenciado: ALESSANDRO CATRI PINHEIRO
Assunto: Indulto (Reg. Execução nº 72/16) – Cientificar-se de que, por decisão proferida em 12/02/2016, foi
concedido INDULTO PLENO, nos termos do artigo 1º inciso XVI, do Decreto nº 8.615/15 de 23 de
dezembro de 2015 e, nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. o artigo 648
do Código de Processo Penal Militar, declarada EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do
sentenciado, no tocante ao Processo nº 0000956-64.2008.9.26.0030, Controle nº 50.764/08 da 3ª Auditoria
Militar Estadual.
Advogada: Dra. Rosangela da Rocha Souza - OAB/SP nº 129.914.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 3.830/15 - CECRIM S/2
Sentenciada: CLÀUDIA ADRIANA JULIÃO PINHEIRO
Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 832/15) – Fica vossa senhoria cientificada da aprovação
do cálculo de pena de fls. 13/14, com T.C.P. previsto para o dia 14/08/2018.
Advogada: Dra. Carmen Faustina Arriaran Rico- OAB/SP nº 86.165