TJMSP 04/03/2016 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 9 · Edição 1929ª · São Paulo, sexta-feira, 4 de março de 2016.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Embargante(s): VIRGILIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 1.SGT PM RE 884699-5
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OAB/SP 089518, DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OAB/SP
240106, ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros.
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS 1878/1921
Interessados: FELIPE CORREIA DA SILVA SD PM RE 125915-6, GILMAR SANTIAGO ROMANO SD PM
RE 125946-6, RINALDO DA SILVA SGT REF PM RE 923124-2, EMERSON MICHAEL PORTELA SD PM
RE 966095-0
Advogado(s) : FÁBIO CUNHA GALVES, OAB/SP 329.065, SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP
154.676, MOSAI DOS SANTOS, OAB/SP 290.883, GRAZIELLA NUNIS PRADO, OAB/SP 199.648,
FERNANDO FABIANI CAPANO, OAB/SP 203.901, FRANCISCO ALVES DE LIMA, OAB/SP 55.120,
DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OAB/SP 240.106, VALÉRIA PERRUCHI, OAB/SP 89.518 e outros.
“ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0003244-05.2014.9.26.0020 (Nº 3795/2015 - AÇÃO ORDINÁRIA nº 5749/2014 – 2ª
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA, OAB/SP 328673 Proc. Estado
Apelado(s): MOISES BENEDITO DA MATA EX-SD 1.C PM RE 100456-5
Advogado(s): SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA, OAB/SP 199111
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão. Prejudicado o reexame necessário”.
APELAÇÃO Nº 0005792-04.2012.9.26.0010 (Nº 7138/2015 - Feito nº 66334/2012 – 1ª AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Apelante(s): SIDNEY APARECIDO RODRIGUES EX-CB PM RE 960308-5
Advogado(s): CAMILA BUSTAMANTE FORTES, OAB/SP 294013
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0000057-89.2015.9.26.0040 (Nº 7141/2015 - Feito nº 73009/2014 – 4ª AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Apelante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Apelado(s): RICARDO RAMALHO DA SILVA SD 1.C PM RE 125218-6
Advogado(s): PAULO FERNANDO BRAGA DE CAMARGO, OAB/SP 132902
“ACORDAM os Juízes da E. Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao apelo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO Nº 0003201-72.2013.9.26.0030 (Nº 7142/2015 - Feito nº 68232/2013 – 3ª AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): MARCOS CICERO DE SOUZA EX-SD 1.C PM RE 110022-0
Advogado(s): PAULO SERGIO DE FREITAS STRADIOTTI, OAB/SP 127051
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de